Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolidado e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), no 8080/90 e no 8.142/90.
São princípios e diretrizes que norteiam o SUS:
Sobre a Gestão Financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:
É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as Regiões de Saúde, analisar os itens abaixo:
I. Devem contar apenas com serviços de urgência e emergência e de atenção hospitalar.
II. Os entes federativos definirão o rol de serviços que serão ofertados nas Regiões de Saúde.
III. Serão instituídas pela União, ignoradas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.
Está(ão) CORRETO(S):
A Lei nº 8.080/90, orgânica de saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Com relação a essa lei, é CORRETO afirmar que: