Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

O acesso da população a medicamentos é uma necessidade essencial incluída na Política Nacional de Medicamentos (PNM), devendo-se priorizar a produção, a prescrição e a disponibilização de medicamentos efetivos, seguros e eficientes. Sobre essa temática, considere as instruções abaixo.

Fazem parte do conjunto de informações estabelecidas na PNM as instruções presentes nos itens

Os Indicadores do SAMU 192 são situações utilizadas pelo Ministério da Saúde para avaliação do seu funcionamento no Brasil.

Não caracteriza um desses indicadores:

O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) é o sistema de informação da AB vigente, para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da PNAB, que substitui o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB). Considerando o SISAB e o e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB), analise as afirmativas a seguir:

I - O SISAB integra a estratégia do Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS/MS) denominada e-SUS AB, que propõe o incremento da gestão da informação, a automação dos processos, a melhoria das condições de infraestrutura e a melhoria dos processos de trabalho.

II - O e-SUS AB capta os dados.

III - O e-SUS AB é composto por dois sistemas de software, que instrumentalizam a coleta dos dados que serão inseridos no SISAB.

IV - Os sistemas que instrumentalizam a coleta de dados pelo e-SUS AB são: Coleta de Dados Simplificada (CDS) e Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).

V - Não existem aplicativos para dispositivos móveis.

VI - Os sistemas do e-SUS AB foram desenvolvidos a fim de atender aos processos de trabalho da AB para a gestão do cuidado em saúde e são utilizados por profissionais das equipes de AB.

VII - O SISAB impossibilita a obtenção de informações da situação sanitária e de saúde da população do território, através de relatórios de saúde ou relatórios de indicadores de saúde.

Estão CORRETAS as afirmativas:

O financiamento das ações de atenção básica, conforme a Política Nacional de Atenção Básica, deve ser tripartite e com detalhamento apresentado pelo plano municipal de saúde. O financiamento federal para as ações de Atenção Básica deve ser composto por:

Sobre o acolhimento às demandas espontâneas na atenção básica, é correto afirmar que

O mapa do território adscrito pela equipe de saúde da família é uma ferramenta do planejamento em saúde que tem por objetivo auxiliar no processo de diagnóstico local e identificação dos problemas e necessidades de saúde da população.

Assinale a alternativa que contenha dois indicadores demográficos.

As ações e os serviços de saúde devem ser pautados pelo princípio da humanização, o que significa dizer que as questões de gênero, crença, cultura, preferência política, etnia, raça, orientação sexual, populações específicas, entre outros, precisam ser respeitadas e consideradas na organização das práticas de saúde. A concretização desse princípio, caracterizado pelo modo de agir que dá atenção a todos que procuram os serviços de saúde, ouvindo suas necessidades e percebendo aquilo que muitas vezes não é dito, é denominada

É atribuição comum a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica:

A população adscrita por equipe de Atenção Básica e de Saúde da Família, localizada no território, garantindo os princípios e as diretrizes da Atenção Básica é de

Com dois meses de idade, o bebê precisa tomar uma vacina conhecida por PENTA, assinale a alternativa CORRETA para os componentes dessa vacina:

Conforme a Portaria Nº 2048/02 do Ministério da Saúde, considera-se como nível pré-hospitalar móvel na área de urgência, o atendimento que procura chegar precocemente à vítima, após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, inclusive as psiquiátricas), que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, sendo necessário, portanto, prestar-lhe atendimento e/ou transporte adequado a um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao__________________________________.

A informação que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto está indicada na alternativa:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre princípios e diretrizes:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Centralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.

III. Organização dos serviços públicos de modo a favorecer duplicidade de meios para fins idênticos.

IV. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Quais estão INCORRETAS?

Segundo o Caderno de Atenção Básica nº 19 - Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa, analisar os itens abaixo:

I. As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) podem afetar a funcionalidade das pessoas idosas.

II. O cuidado à pessoa idosa deve ser um trabalho conjunto entre equipe de saúde, idoso e família.

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas, além de outros, por meio de:

I. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

II. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

III. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

Estão CORRETOS:

Considerando as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Executar serviços de vigilância epidemiológica.

( ) Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação direta com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde.

( ) Participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

( ) Administrar hemocentros e laboratórios conveniados.

A sequência está correta em

Participar da formulação das políticas e ações de saúde, prestar apoio aos municípios em articulação com o Conselho Estadual e participar da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o Plano Estadual de Saúde são responsabilidades de qual estrutura do SUS?

Em relação aos princípios organizativos do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando ao comando unificado dos mesmos.

II. A hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis em uma dada região.

III. Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, a descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

IV. O princípio da descentralização tem a concepção constitucional do mando único do Ministério da Saúde, onde cada esfera do governo deverá seguir as decisões e as atividades, mantendo, assim, a soberania, respeitando apenas os princípios gerais.

Estão corretas as afirmativas

Quanto aos princípios e diretrizes do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. A igualdade da assistência à saúde é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema,

ASSIM COMO

II. A divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Assinale a alternativa correta.

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

1. Universalidade.

2. Descentralização.

3. Equidade.

4. Participação popular.

( ) Senhor que passou por atendimento em consultório particular vai ao posto de saúde para conseguir as medicações fornecidas pelo SUS.

( ) Dar prioridade de atendimento aos pacientes mais graves, de acordo com a classificação de risco.

( ) Lei no 8.142/1990.

( ) Transferência de responsabilidades de gestão para os municípios.

A vacina bacilo de Calmette-Guérin (BCG) vem sendo utilizado há várias décadas e é uma das principais estratégias da Organização Mundial da Saúde para o controle da mortalidade por formas graves da infecção causada pelo Mycobacterium tuberculosis, com uma eficácia em torno de 75% contra as formas graves da doença. Assinale a alternativa correta em relação aos efeitos adversos que merecem a atenção e conduta individualizada.