Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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Na organização da RAS, critérios gerenciais e eficiência econômica devem ser considerados, com vistas a soluções integradas de atenção à saúde. Do ponto de vista da prática micro gerencial, onde os profissionais de saúde têm maior responsabilidade, são necessárias ferramentas capazes de assegurar padrões clínicos ótimos, diminuição de riscos para os usuários e profissionais, aumento da eficiência, prestação de serviços efetivos e melhoria na qualidade da atenção à saúde. Diante disso, são consideradas ferramentas de micro gestão:
O olhar centralizado na família requer mudança na prática das equipes de saúde e tem sido implementado a partir da Estratégia Saúde da Família desde 1994, promovendo intervenções personalizadas ao longo do tempo, a partir da compreensão da estrutura familiar. Nesse contexto, a Atenção Primária em Saúde é caracterizada por uma
A Política Nacional de Saúde Bucal tem como proposta a ampliação e a qualificação da assistência que sugere a organização do processo de trabalho de forma a garantir procedimentos mais complexos e conclusivos, a fim de resolver a necessidade que motivou a procura da assistência, evitando o agravamento do quadro e futuras perdas dentárias e outras sequelas. Para isso, os serviços precisam disponibilizar tempo de consulta suficiente e adequado à complexidade do tratamento. Em relação a essa organização, analise as afirmativas abaixo.
I |
As atividades educativas e preventivas, no âmbito coletivo, devem ser executadas, preferencialmente, pelo pessoal auxiliar. |
II |
Para otimizar o atendimento, a hora-clínica do cirurgião-dentista deve ser maximizada, de modo que entre 75% e 85% das horas contratadas devam ser dedicadas à assistência. |
III |
O atendimento de urgência deve ser garantido, exclusivamente, nos Centros de Especialidades Odontológicas. |
IV |
A disponibilidade de recursos humanos deve estar adequada às condições de trabalho. |
Dentre as afirmativas, estão corretas
A produção do cuidado em saúde implica a responsabilização dos serviços e dos trabalhadores da saúde em construir, com os usuários, a resposta possível às suas dores, angústias, problemas e aflições de uma forma tal que não apenas se produzam consultas e atendimentos, mas que o processo de consultar e atender venha a produzir conhecimento, responsabilização e autonomia em cada usuário. De acordo com a Política Nacional de Saúde Bucal, o desenvolvimento de ações na perspectiva do cuidado em saúde bucal obedece a determinados princípios, além dos expressos no texto constitucional (Universalidade, Integralidade e Equidade). Esses princípios são:
A Política Nacional de Saúde Bucal, denominada Brasil Sorridente, é um marco na mudança do foco da atenção em saúde bucal, contribuindo para avançar na melhoria da organização do sistema de saúde como um todo na perspectiva de um modelo que dê conta da universalidade, integralidade e equidade. Nesse sentido, uma das principais linhas de ação do Brasil Sorridente, é
No dia 30 de dezembro de 2010, o documento de referência contendo as “Diretrizes para a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS” foi oficializado por meio da Portaria GM/MS nº 4.279, publicada no Diário Oficial da União, de 31/12/2010. A partir desse momento, as redes temáticas de atenção à saúde no país foram implantadas e o cirurgião-dentista passou a ser uma peça chave na rede
Para fazer frente ao desafio de ampliar e qualificar a oferta de serviços odontológicos especializados, tendo em vista os princípios do SUS e a Política Nacional de Saúde Bucal, foram criados os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). A esse respeito, é correto afirmar:
A Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde – LOS, em seu Art. 5º, menciona os objetivos do Sistema Único de Saúde SUS que são: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Além disso, no Art. 6º, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)
As vacinas têm papel preventivo, pois elas protegem o corpo humano contra vírus e bactérias que provocam vários tipos de doenças graves, que podem afetar seriamente a saúde das pessoas e, inclusive, levá-las à morte. De acordo com as orientações do Ministério da Saúde, um homem de 30 anos de idade, com cartão de vacina atualizado e sem apresentar acidentes, deverá tomar uma dose de reforço da vacina dT, que previne a Difteria e o Tétano, a cada
Uma senhora chegou a uma unidade básica de saúde (UBS) e foi conduzida à sala de espera para consulta médica. Ela comentou com o cuidador social da UBS que estava satisfeita com o atendimento por observar que o local era limpo, climatizado, bem iluminado, com acesso adequado às pessoas com necessidades especiais e dispunha de profissionais treinados para atender às necessidades dos usuários. No caso descrito, a senhora constatou características preconizadas pela Política Nacional de Humanização (PNH) do Ministério da Saúde, relacionadas às diretrizes de
O Brasil passou por grandes transformações políticas, econômicas, demográficas e sociais nos últimos 40 anos e, desde a constituição de 1988, estabeleceu um novo sistema de saúde, dinâmico e complexo, denominado Sistema Único de Saúde (SUS). Esse sistema tem como um de seus princípios a universalidade que corresponde
Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de1990, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. Sobre as responsabilidades dos entes que compõem o SUS, é correto afirmar:
O Sistema Único de Saúde, SUS, é um sistema regionalizado e hierarquizado, de caráter público, que foi regulamentado nas Leis 8.080/90 e Lei complementar 8.142/90. O controle social é uma diretriz e princípio do SUS. É o mecanismo de participação da comunidade nas ações de saúde em todas as esferas de governo. De forma institucionalizada, temos os conselhos e as conferências de saúde. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por
Segundo a Lei nº 8080, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que
O Sistema Único de Saúde, dentre suas funções, com relação ás crianças e os adolescentes, promoverá:
De acordo com a Lei n° 8.080/90 são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedece ao seguinte princípio:
Até a década de 1970 a esquistossomose era endêmica na maior parte dos estados das regiões Nordeste e Sudeste. O programa de controle, centrado no tratamento em massa, foi implantado no país em 1975, de forma vertical, descentralizado para os estados na década de noventa, e posteriormente para os municípios. A melhor medida de prevenção frente à esquistossomose é:
Desde a década de 1980 o país vem observando a queda na mortalidade por doenças diarreicas. A disseminação do uso da terapia de reidratação oral e a ampliação da cobertura de serviços de atenção primária vêm sendo apontados como os principais fatores internos ao setor Saúde associados a este declínio. São doenças com manifestação diarreica, exceto:
É a base para operacionalizar os Sistemas de Informação em Saúde, sendo estes imprescindíveis a um gerenciamento eficiente e eficaz. Trata-se do: