Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

Os serviços de saúde devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios:

Segundo a lei orgânica de saúde 8080/90, é exemplo de princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS):

Assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei nº 8.080 de 19/09/1990: O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, sem prejuízo do que dispõe esta Lei Complementar, fiscalizará o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que diz respeito:

“________________ reunir-se-á a cada ________________ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou ________________. ” Completa as lacunas de acordo com a Lei 8142/90, respectivamente:

De acordo com a lei 8080/90 são princípios do SUS:

De acordo com a Lei 8080/90, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:

De acordo com a Lei 8080/90, capítulo II, são princípios e diretrizes do SUS, EXCETO:

Julgue as seguintes afirmativas sobre os princípios do SUS:

I. O princípio da universalidade é considerar as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

II. O objetivo da equidade é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

III. A hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

IV. A sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.

São corretas as afirmativas:

A saúde bucal foi inserida objetivando o alcance do cuidado integral à saúde no SUS, por meio do Brasil em 2004. Dessa maneira, o governo federal criou linhas de financiamento específicas para criação de novas Equipes de Saúde Bucal (ESB), para construção e implantação de Centros de atenção secundária e terciária, assim como criou as Redes de Atenção à Saúde (RAS).

Analise as ações abaixo e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Expansão da oferta de serviços da Atenção Terciária à Saúde (ATS).

( ) Estruturação de Centros/Unidades de Assistência de alta Complexidade em Oncologia.

( ) Expansão de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).

( ) Vigilância em saúde bucal (sanitária, epidemiológica, ambiental).

( ) Implantação dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPDs).

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

Com base na Lei 8080/90, ter acesso garantido aos serviços de saúde para a totalidade da população em quaisquer níveis de assistência, sem predileção ou privilégios de qualquer natureza, refere-se a qual princípio do SUS?

Todos os entes federativos ligados ao SUS devem elaborar a proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) em conformidade com:

De acordo com a Lei n^o 8.080/90 é princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):

São pilares da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, exceto:

O Sistema Único de Saúde no Brasil caracteriza-se para além de uma atuação médico-hospitalar, e de acordo com essa perspectiva, também são disponibilizados outros serviços, como, por exemplo:

Com base nas premissas do SUS, de suas diretrizes e princípios, entende-se como equidade:

Sobre o Nível Terciário de Atenção à Saúde, analise as afirmativas:

I. É formado pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária entre a atenção primária e a terciária, historicamente interpretada como procedimentos de média complexidade. Esse nível compreende serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência.

II. É constituído pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), pela Equipe de Saúde da Família (ESF) e pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

III. Designa o conjunto de terapias e procedimentos de elevada especialização. Organizam também procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo, como oncologia, cardiologia, oftalmologia, transplantes, parto de alto risco, traumato-ortopedia, neurocirurgia, diálise (para pacientes com doença renal crônica), otologia (para o tratamento de doenças no aparelho auditivo).

IV. Designa o conjunto de terapias e procedimentos de pouca especialização. Organizam também procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo, como oncologia, cardiologia, oftalmologia, transplantes, parto de alto risco, traumato-ortopedia, neurocirurgia, diálise (para pacientes com doença renal crônica), otologia (para o tratamento de doenças no aparelho auditivo).

Qual ou quais das afirmativas referem-se ao Nível Terciário de Atenção à Saúde? Marque a alternativa correta:

A saúde no Brasil está dividida em níveis de complexidade. Essa divisão ocorre para melhor viabilizar os atendimentos, efetivar a política da saúde e melhor atender a população usuária. Os níveis estabelecidos são:

O Sistema Único de Saúde possui diferentes níveis de atendimento à saúde de acordo com sua complexidade. Dessa forma, dentro da Atenção Básica de Saúde, existem diversos serviços oferecidos gratuitamente à população. São exemplos destes serviços, EXCETO:

Além do SUS determinar princípios doutrinários, também determina três princípios organizativos, e um deles trata da Regionalização e hierarquização. Desta maneira, analise as afirmativas:

I. Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida.

II. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado deles. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

III. A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

IV. Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, a descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, em que cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

Qual ou quais destas afirmativas referem-se ao conceito de Regionalização e Hierarquização? Marque a alternativa correta:

O SUS (Sistema Único de Saúde) estabelece alguns princípios doutrinários. São eles: