Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

De acordo com as disposições da Lei 8.080/90 e suas alterações, a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como:

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I. na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS);

lI. na ocorrência de agravos advindos das condições de trabalho e do impacto da tecnologia;

IlI. na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que representem risco de disseminação nacional;

VI. na ocorrência de agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana.

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Analise os itens acima e assinale

Sobre as ações de promoção de saúde desenvolvidas pelas equipes de saúde bucal é correto afirmar que

A Política Nacional de Saúde Bucal de 2004, chamada de Brasil Sorridente, prevê a

Leia o texto a seguir e preencha as lacunas.

A saúde bucal é parte inseparável da saúde ___________ do indivíduo e está relacionada diretamente com as condições ___________ das pessoas. Este conceito, que tem na essência dele a ideia da inclusão social, é o eixo determinante da política nacional de ___________ que tem como eixo orientador o trabalho das equipes de saúde bucal na atenção ___________.

A sequência que preenche corretamente as lacunas é

Os conselhos locais de saúde e as conferências municipais, estaduais e nacional de saúde bucal estão fundamentados em qual princípio do SUS?

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Avalie as assertivas a seguir sobre os princípios e diretrizes que organizam as atividades de saúde no Brasil.

I - Acesso universal.

II - Provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

III - Centralização, com direção única pelo governo federal.

IV - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Está correto apenas o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os desempenhos técnico, econômico e financeiro no período anterior são critérios que obrigatoriamente causam a redução dos valores a serem transferidos aos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

II. O perfil epidemiológico da população a ser coberta é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

III. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode atuar em colaboração com a União e com os estados na execução da vigilância sanitária.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A previsão do plano quinquenal de investimentos da rede é o único critério determinante do valor total a ser transferido a um município, no âmbito do SUS.

II. O nível de participação do setor da saúde nos orçamentos estaduais e municipais não é um critério que se deve considerar no estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

III. O conjunto de características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área é o único critério a ser considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

II. O ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo é um critério vedado no processo de definição de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

III. Compete apenas à direção federal do Sistema Único de Saúde dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho no âmbito do município.

II. À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete impor a centralização das atividades de gestão e as decisões sobre todos os serviços e as ações de saúde em todas as esferas de atuação.

III. O perfil demográfico da região é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a um município, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode atuar de forma colaborativa na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde dos cidadãos.

II. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete participar do planejamento e da programação da rede regionalizada e hierarquizada do SUS.

III. Conforme dispõe a legislação vigente, é permitido à direção municipal do Sistema Único de Saúde formar consórcios administrativos intermunicipais que possam atender às necessidades do SUS.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O conceito de concentração refere-se à quantidade de determinada substância (ativa ou inativa) em certo volume ou massa de produto. Por exemplo, uma solução glicosada 5%, que significa que em cada 100 ml de solução há 5g de glicose.

II. A Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher contempla ações educativas, preventivas, de diagnóstico e de tratamento de enfermidades para a população feminina até 10 anos de idade ou com renda inferir a 1 salário-mínimo.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Planejar, avaliar, organizar e controlar as ações e os serviços de saúde nos municípios são exemplos de ações de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.

II. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito que assiste apenas aos cidadãos com renda média superior a dois salários-mínimos nos últimos doze meses.

III. No Brasil, a legislação permite que os serviços de saúde das Forças Armadas integrem-se ao Sistema Único de Saúde, quando houver interesse recíproco em tempo de paz.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de quaisquer ações específicas de vigilância epidemiológica na área de um município.

II. O dever do Estado Brasileiro de garantir a saúde dos cidadãos inclui a responsabilidade sobre a formulação e a execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças sobre a população.

III. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família, conforme dispõe a legislação que regulamenta o SUS.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde é uma atividade que está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

II. O campo de atuação do Sistema Único de Saúde contempla, entre outras possibilidades e projetos, a execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto a farmacêutica e aquelas de caráter preventivo em relação aos riscos à saúde bucal.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A má higiene bucal, que resulta no acúmulo de placa bacteriana, é um fator de risco para o surgimento da cárie ou mesmo do agravamento da cárie em um paciente.

II. Compete privativamente ao Sistema Único de Saúde fiscalizar as atividades comerciais e a prestação de serviços de transporte de passageiros em vias municipais próximas às escolas e aos hospitais no Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde é vedado colaborar com a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana, ainda que tais crimes e infrações sejam realizados por empresas ou cidadãos brasileiros.

II. O tratamento da doença cárie ativa deve ser coletivo e não deve compreender a remoção de placa ou da dentina cariada, pois essas medidas reduzem a imunidade do paciente.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com as diretrizes da legislação em saúde vigente no Brasil, especialmente sobre a Lei nº 8.080/90, a internação domiciliar é proibida no Brasil, ainda que mediante expressa concordância do paciente e de sua família, ou porque o indivíduo esteja impossibilitado de ser atendido em uma unidade de saúde pública.

II. A cárie dentária é uma doença que pode levar a lesões graves na cavidade bucal de um paciente. Essas lesões são clinicamente conhecidas como “cáries”, pois referem-se às lesões da infecção virótica propriamente dita.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete regular os preços, a composição e as normas de segurança referentes à utilização de aditivos em combustíveis de veículos de carga no Brasil.

II. Embora a cárie possa atravessar o esmalte do dente, ela nunca consegue atacar a dentina, pois os neurônios presentes nos dentes protegem essa estrutura de qualquer infecção bacteriana.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Um fator de risco para o surgimento da cárie são as alterações imunológicas que podem alterar a composição salivar e fazer com que haja menos proteção dos dentes por parte da saliva.

II. A integração, em nível executivo, das ações de saúde, de proteção ao meio ambiente e de promoção do saneamento básico não é um dos princípios de atuação do Sistema Único de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA: