Analise as afirmativas a seguir:  I. Caberá a cada estado, c...

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Q2398163 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir: 
I. Caberá a cada estado, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme a Lei Orgânica da Saúde.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme a Lei Orgânica da Saúde. 
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a primeira é falsa

Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.       

Analise as afirmativas a seguir: 

(FALSO) I. Caberá a cada estado, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme a Lei Orgânica da Saúde.

(CORRIGIDA) Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. 

  

II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme a Lei Orgânica da Saúde. 

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. 

Comentário da F7 CONCURSOS: (f7concursos.com)

Gabarito: Alternativa C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

A afirmativa I está incorreta. De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é responsabilidade do governo federal financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI), não cabendo exclusivamente aos estados.

Já a afirmativa II está correta. A saúde é um direito fundamental do ser humano, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/90, e o Estado tem o dever de prover as condições necessárias para o pleno exercício desse direito.

Portanto, a alternativa correta é:

C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

União é quem coordena a saúde Indígena.

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