Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

Analise as afirmativas a seguir:

I. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

II. O ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo é um critério vedado no processo de definição de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

III. Compete apenas à direção federal do Sistema Único de Saúde dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho no âmbito do município.

II. À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete impor a centralização das atividades de gestão e as decisões sobre todos os serviços e as ações de saúde em todas as esferas de atuação.

III. O perfil demográfico da região é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a um município, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode atuar de forma colaborativa na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde dos cidadãos.

II. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete participar do planejamento e da programação da rede regionalizada e hierarquizada do SUS.

III. Conforme dispõe a legislação vigente, é permitido à direção municipal do Sistema Único de Saúde formar consórcios administrativos intermunicipais que possam atender às necessidades do SUS.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O conceito de concentração refere-se à quantidade de determinada substância (ativa ou inativa) em certo volume ou massa de produto. Por exemplo, uma solução glicosada 5%, que significa que em cada 100 ml de solução há 5g de glicose.

II. A Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher contempla ações educativas, preventivas, de diagnóstico e de tratamento de enfermidades para a população feminina até 10 anos de idade ou com renda inferir a 1 salário-mínimo.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Planejar, avaliar, organizar e controlar as ações e os serviços de saúde nos municípios são exemplos de ações de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.

II. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito que assiste apenas aos cidadãos com renda média superior a dois salários-mínimos nos últimos doze meses.

III. No Brasil, a legislação permite que os serviços de saúde das Forças Armadas integrem-se ao Sistema Único de Saúde, quando houver interesse recíproco em tempo de paz.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de quaisquer ações específicas de vigilância epidemiológica na área de um município.

II. O dever do Estado Brasileiro de garantir a saúde dos cidadãos inclui a responsabilidade sobre a formulação e a execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças sobre a população.

III. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família, conforme dispõe a legislação que regulamenta o SUS.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde é uma atividade que está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

II. O campo de atuação do Sistema Único de Saúde contempla, entre outras possibilidades e projetos, a execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto a farmacêutica e aquelas de caráter preventivo em relação aos riscos à saúde bucal.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A má higiene bucal, que resulta no acúmulo de placa bacteriana, é um fator de risco para o surgimento da cárie ou mesmo do agravamento da cárie em um paciente.

II. Compete privativamente ao Sistema Único de Saúde fiscalizar as atividades comerciais e a prestação de serviços de transporte de passageiros em vias municipais próximas às escolas e aos hospitais no Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde é vedado colaborar com a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana, ainda que tais crimes e infrações sejam realizados por empresas ou cidadãos brasileiros.

II. O tratamento da doença cárie ativa deve ser coletivo e não deve compreender a remoção de placa ou da dentina cariada, pois essas medidas reduzem a imunidade do paciente.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com as diretrizes da legislação em saúde vigente no Brasil, especialmente sobre a Lei nº 8.080/90, a internação domiciliar é proibida no Brasil, ainda que mediante expressa concordância do paciente e de sua família, ou porque o indivíduo esteja impossibilitado de ser atendido em uma unidade de saúde pública.

II. A cárie dentária é uma doença que pode levar a lesões graves na cavidade bucal de um paciente. Essas lesões são clinicamente conhecidas como “cáries”, pois referem-se às lesões da infecção virótica propriamente dita.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete regular os preços, a composição e as normas de segurança referentes à utilização de aditivos em combustíveis de veículos de carga no Brasil.

II. Embora a cárie possa atravessar o esmalte do dente, ela nunca consegue atacar a dentina, pois os neurônios presentes nos dentes protegem essa estrutura de qualquer infecção bacteriana.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Um fator de risco para o surgimento da cárie são as alterações imunológicas que podem alterar a composição salivar e fazer com que haja menos proteção dos dentes por parte da saliva.

II. A integração, em nível executivo, das ações de saúde, de proteção ao meio ambiente e de promoção do saneamento básico não é um dos princípios de atuação do Sistema Único de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A consistência do dente é resultado do elevado teor de sódio em sua estrutura celular, além da grande concentração de células do tipo neurônios nesse local, o que permite uma maior absorção de fibras alimentares ainda na cavidade bucal.

II. A direção municipal do SUS é proibida de participar, contribuir ou mesmo acompanhar o processo de planejamento da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

No que diz respeito às Competências e Atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas às afirmativas a seguir:

(__)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercem, em seu âmbito administrativo, a organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

(__)É competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

(__)Ao Distrito Federal compete as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Dentre as opções a seguir, assinale aquela que corresponde às entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde:

Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito à gestão e à organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

I - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são organizados de maneira regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

II - As comissões intersetoriais possuem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

III - As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

É correto o que se afirma em:

Segundo a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações pela vigilância sanitária, que se define em um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Dessa forma, ela abrange:

A resolução 338, de 6 de maio de 2004, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, estabeleceu a Assistência Farmacêutica como política de saúde, que foi definida como um conjunto de ações voltadas a:

I-Pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos;

II-Seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação de medicamentos;

III-Garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização.

É correto o que se afirma em:

Sobre os Princípios do Sistema Único de Saúde, analise as opções a seguir e assinale a alternativa correta:

No que diz respeito às Responsabilidades dos entes que compõem o Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I - A gestão estadual da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde.

II - O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde.

III - Os municípios são responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território.

É correto o que se afirma em: