Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

A Rede de Atenção Psicossocial foi instituída pela Portaria n° 3.088/2011, com a finalidade de criação, ampliação e articulação dos pontos de atenção à pessoas com sofrimento mental ou transtorno mental e com necessidades recorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Qual o ponto da rede com estratégias voltadas de desinstitucionalização?

O Sistema Único de Saúde (SUS), uma das expressões sociais da transição democrática no Brasil, veio para ficar, mas a democratização da atenção à saúde permaneceu pendente. Embora, democracia e democratização tenham se imbricado historicamente, é relevante, para fins de debate, distinguir a natureza do regime político daquela relativa aos processos de inserção social nas diversas esferas que afetam a vida individual e coletiva. Essa perspectiva, tal como outras reflexões sobre o tema, busca reconhecer as interações entre sujeito e objeto ao considerar simultaneamente determinações estruturais e o caráter ativo e reflexivo das ações humanas. Assim, o fio condutor do texto é similar a de outras análises: houve mudanças democráticas. Além disso, é necessário evidenciar as linhas de contato entre estrutura e ação social que impulsionaram e impulsionam essas mudanças, bem como aquelas com sentido contrário, ou seja, que impulsionaram transformações antidemocratizantes.

(BAHIA, Ligia. Trinta anos de Sistema Único de Saúde (SUS): uma transição necessária, mas insuficiente). (Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v34n7/1678- 4464-csp-34-07-e00067218.pdf/ Acesso em 20 de agosto de 2019).
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, analise as assertivas abaixo:
I- Trata-se do conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
II- Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter, apenas, suplementar.
IV- São objetivos do SUS, dentre outros, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
É CORRETO o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Para garantir o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, os entes federativos devem:

I - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

III - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

IV - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

V - indicar no máximo cinco parentes de primeiro grau para ocupar cargos na administração direta sob a sua subordinação.

Estão corretas:

A Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Assinale a alternativa que NÃO indica um princípio da PNH.

Em relação ao planejamento da saúde, considerando-se o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O processo de planejamento da saúde será _________________ e integrado, do nível _________________, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos__________.

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui um conjunto de princípios e diretrizes, válidos para todo território nacional. De acordo com os princípios estabelecidos na Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa incorreta.

“O Sistema Único de Saúde (SUS) é o arranjo organizacional do Estado brasileiro que dá suporte à efetivação da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), e traduz em ação os princípios e diretrizes desta política” (Cipriano Vasconcelos e Dario Pasche, 2006). Referente aos princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa incorreta.

As Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) resultaram de um longo processo de discussão, e no relatório final da 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal (CNSB), realizada em 2004, estavam expressos os grandes eixos temáticos definidos para estruturar a Conferência. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Bruna é pesquisadora da Fundação Nacional de Saúde e pretende estabelecer, como parâmetro de organização, o estabelecido pelo município de Cuiabá que prevê, em sua Lei Orgânica, que as ações de saúde devem ser regidas por modelo que contempla as ações promocionais preventivas e curativas, integradas por meio de uma rede composta pelos níveis básico, geral, especializado e de internação, conforme a complexidade do quadro epidemiológico local. Tal modelo, nos termos da lei, é denominado:

De acordo com o Decreto n º 7 508, de 28 de junho de 2011, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, que compreende a seleção e a padronização de medicamentos utilizados no Sistema Único de Saúde, deve ser revista com a periodicidade de:

Em relação à gestão do Sistema Único de Saúde, pode-se afirmar que a lei que dispõe sobre a participação popular é:

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas em todo o território nacional estão previstas na Lei n º 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Desse modo, cabe a responsabilidade, com seus recursos próprios, de financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde”.

O fragmento acima trata da:

Durante a visita domiciliar, deve-se ter um olhar para o ambiente intra e peridomiciliar,

Mesmo os brasileiros não incluídos no mercado formal de trabalho têm direito ao atendimento de saúde. Esta afirmação resume um princípio do SUS denominado:

Grande parte dos criadouros de Aedes aegypti encontra-se no peridomicílio, por isso a educação em saúde tem papel relevante na sua redução. Portanto,

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.

I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos.

II. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal.

III. Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.

IV. Secretaria Estadual de Saúde (SES) - participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.

V. Secretaria Municipal de Saúde (SMS) - planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

No calendário de vacinação, uma das primeiras vacinas a serem aplicadas no bebê é a vacina da BCG que confere imunidade para qual doença:

Das funções na rede de atenção à saúde, define-se a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como:

Considere os itens a seguir:

I. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

II. Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais;

III. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

Sobre os itens acima é correto afirmar que: