Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

A Lei Nº 8.080/90 foi a primeira lei responsável pela organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Com relação ao funcionamento do SUS, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Lei nº 8.080/1990, capítulo II, o princípio que garante “ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” denomina-se:

A _____________________, princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), está relacionada ao acesso igualitário de todos os brasileiros aos serviços de saúde e respectivas ações, sem qualquer barreira de natureza legal, econômica, física ou cultural.

Disponível em:<https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/5975/1/Paim%20JS.%202010%20Artigo2.pdf . Acesso em: 30 mar. 2017 (Adaptado).

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, entre outros,

I. acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais.

II. prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.

III. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

IV. participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

É correto o que está contido em

Com base na Lei Federal nº 8.142/90, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada __________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

A respeito da Relação Nacional de Medicamentos para o SUS, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os insumos à sua área específica.

COLUNA I

1. Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica

2. Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica

3. Relação Nacional de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

4. Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar

COLUNA II

( ) Acesso a medicamentos e insumos, para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos específicos, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS.

( ) É constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica.

( ) Medicamentos que possuem descrição nominal própria na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS e integram os procedimentos financiados pelas autorizações de internações hospitalares e pelas autorizações de procedimentos ambulatoriais.

( ) Acesso aos medicamentos necessários para o cuidado de uma série de situações clínicas definidas em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Assinale a sequência correta.

Analise a tabela a seguir.

GRUPOS DE PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS E DE ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAIS COM VALORES APROVADOS POR ANO NO SUS - BRASIL, EM 2003 E 2007 (em milhões de R$)

GRUPOS	2003	2007	VARIAÇÃO % ANOS 2003 E 2007
Procedimentos Especializados de Profissionais Médicos e outros de Nível Superior/Médio	1.049,51	1.728,76	64,72
Patologia Clínica	1.098,35	1.575,80	43,47
Terapia Renal Substitutiva	938,17	1.391,87	48,36
Quimioterapia	651,05	1.022,17	57
Radiodiagnóstico	366,33	490,44	33,88
Hemoterapia	332,91	389,08	16,87
Cirurgias Ambulatoriais Especializadas	295,12	294,80	-0,11

FONTE: SIA/SUS/DATASUS/MS

Sobre o aumento do número de procedimentos especializados nesses quatro anos, especialmente com relação aos procedimentos especializados e quimioterapia, é correto afirmar que houve

Segundo o Art. 6º da Lei nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações:

Segundo a Lei nº 8080/90, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - A formulação de política de saúde;

III - A assistência contingente às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Dos itens acima:

Sobre os Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde, leia as afirmações a seguir:

I. A Universalidade significa que o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo. Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor público.

II. A Equidade significa que o SUS deve se organizar de forma que garanta a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.

III. A Integralidade significa que o SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um.

Está correto o que se afirma em:

Considerando o art. 13 da Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, dentre outras:

I. Alimentação e Nutrição.

II. Saneamento e Meio Ambiente.

III. Recursos Humanos.

IV. Ciências e Tecnologia.

V. Saúde do Trabalhador.

Quais estão corretas?

Segunda a referida Portaria, são Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizadas na Atenção Básica, EXCETO:

A Lei nº 8.080/1990 determinou que está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Sobre a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde, é incorreto afirmar:

“O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente: I – as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso; II – a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.” (Lei nº 1.2401/2011).

Com relação à avaliação econômica comparativa, descrita nesse trecho, é incorreto afirmar:

O Decreto nº 7.508/2011, na seção II, relata sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e define os requisitos necessários para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.

A respeito desses requisitos, analise os itens a seguir

I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. Estar a prescrição em conformidade com a Rename e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

IV. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Apresentam requisitos corretos os itens

Em texto para a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Onocko (2014) descreve-se o sofrimento de pacientes com transtornos mentais e discorre-se sobre as práticas de tratamento dizendo: “desde o início do século XX, as formas de segregação e encerramento dos doentes mentais foram sendo substituídas no mundo ocidental por novas formas de cuidado que buscam o convívio na comunidade e a reinserção social dos outrora excluídos”.

Sobre a reforma psiquiátrica, é incorreto afirmar:

Ainda referente à Lei nº 8.080/1990, que no capítulo III, sobre Organização, da Direção e da Gestão, no art. 9º, relata que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo:

I. No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.

II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

III. No âmbito União, pela Secretaria Municipal de Saúde.

IV. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Quais estão corretas?

“A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec foi criada pela lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”

Disponível em: < www.conitec.org.br >.

Segundo a lei supracitada, é correto afirmar:

Em relação à atenção primária em saúde, assinale a alternativa incorreta.

São objetivos do Sistema Único de Saúde, exceto: