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Q2718423 Direito Sanitário

Segundo o Art. 6º da Lei nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações:

Alternativas

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Vamos analisar a questão com base no Art. 6º da Lei nº 8080/90, que trata das atribuições e do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta lei é fundamental para compreender o funcionamento do SUS e as ações que ele deve executar.

No contexto do SUS, são consideradas ações essenciais a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Alternativa correta: B

A alternativa B cita corretamente as ações que estão no campo de atuação do SUS, de acordo com a Lei nº 8080/90:

  • Vigilância sanitária: Refere-se ao conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
  • Vigilância epidemiológica: Envolve a coleta, análise e interpretação dos dados relacionados às doenças que afetam a população, permitindo a adoção de medidas de controle e prevenção.
  • Saúde do trabalhador: Destina-se à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, em seus diversos ambientes e condições de trabalho.
  • Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica: Refere-se à oferta de cuidados de saúde, incluindo a oferta de medicamentos necessários ao tratamento.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Inclui "vigilância patrimonial" e "vigilância hospitalar", que não fazem parte das atribuições do SUS. A vigilância do SUS é focada na saúde pública, não em segurança patrimonial ou exclusivamente hospitalar.

Alternativa C: Cita "vigilância fiscal" e "vigilância terapêutica", que não são termos aplicáveis no contexto das ações do SUS. Além disso, "assistência fisioterapêutica integral" não é mencionada na Lei nº 8080/90.

Alternativa D: Apresenta "assistência fisioterapêutica integral, inclusive hospitalar", o que não está previsto na legislação do SUS como descrito. A assistência é terapêutica integral, mas não especifica "fisioterapêutica" ou "hospitalar" como categorias exclusivas.

Compreender as atribuições do SUS é essencial para quem estuda para concursos públicos na área de saúde. Ao analisar as questões, foque nos termos e conceitos centrais definidos pela legislação.

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