Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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O princípio doutrinário do SUS (Sistema Único de Saúde), que acabou diretamente com o privilégio no direito de acesso aos serviços públicos de saúde, antes restrito quase exclusivamente aos trabalhadores do mercado formal, é a:
Os repasses de recursos (inciso IV do artigo 2º - Lei nº 8.142) destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços. Para receberem os mesmos, os municípios, os estados e o distrito federal deverão contar, dentre outros, com:
Em relação aos recursos humanos em saúde, não se pode afirmar que:
O SUS tem como princípio a participação da comunidade. Sobre a participação popular no SUS, é incorreto afirmar que:
A reforma sanitária brasileira constitui uma proposta abrangente de mudança social e, ao mesmo tempo, um processo de transformação da situação sanitária. Seus princípios e diretrizes foram sistematizados na 8.ª Conferência Nacional de Saúde e consolidaram-se por meio do SUS. Com relação a essa reforma sanitária, julgue os itens seguintes.
I O modelo ampliado de saúde proposto pela reforma vem sendo rapidamente assimilado, por corresponder ao modelo tradicionalmente usado nas escolas médicas.
II O reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado configurou o princípio da eqüidade do SUS.
III As conferências e os conselhos de saúde visam ampliar a participação popular e o controle social.
IV A Constituição Federal prevê recursos financeiros mínimos a serem aplicados pela Federação, pelos estados e pelos municípios conforme percentuais estabelecidos por lei complementar.
V A organização do SUS implicou a mudança do modelo assistencial vigente.
A quantidade de itens certos é igual a
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