Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

reuniões de equipe, acolhimento e encaminhamento para CECO.

consultas individuais, grupos terapêuticos e oficinas.

acolhimento, visita domiciliar, medicação, internação de paciente por até 48 horas em caráter de urgência, reciclagem profissional.

acolhimento e escuta terapêutica nas várias modalidades profissionais, reabilitação profissional e visita domiciliar.

acolhimento, atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, orientação, entre outros), atendimento em grupos (psicoterapia, atividades de suporte social), atendimento em oficinas terapêuticas, visitas domiciliares, atendimento às famílias e atividades comunitárias.

Nos casos comprovados de transtorno mental, a internação, mesmo a compulsória, será indicada como ponto de partida para o tratamento do doente.

O tratamento deve ter por finalidade a reinserção social do paciente, razão pela qual se impõe a disponibilização de serviços médicos, psicológicos, de terapia ocupacional, de lazer, inclusive nos casos de internação.

Que a excepcionalidade da internação psiquiátrica será respeitada, quando o paciente assim o desejar, mesmo quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes pois o que prevalece é o princípio do direito do usuário do SUS optar pela forma como deseja ser tratado.

A internação de pacientes portadores de dependência química será em instituições de longa permanência, caso se comprove ausência de rede de sustentação e cronicidade.

O tratamento em regime de internação total será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, psicológicos, terapêuticos ocupacionais e de lazer pois será de longa permanência e, em alguns casos, o paciente se tornará morador.

O Sistema Único de Saúde − SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I – a Conferência de Saúde, que reunir-se-á anualmente; e II – o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. Ambos contarão com representantes da sociedade, de profissionais da saúde e das Câmaras de Deputados, das três esferas governamentais.

Os recursos destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. Para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, entre outros, com: I – Fundo de Saúde; II – Conselho de Saúde, III – Plano de Saúde.

Os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam manter em cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e automedicação.

A proteção integral vem superar a ideia do assistencialismo do Estado voltado para o controle e asilamento de crianças e adolescentes e estabelece parâmetros e diretrizes para a execução das medidas socioeducativas com a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo − SINASE. O SINASE é fruto de uma construção coletiva que envolveu diversas áreas do governo, representantes da sociedade civil, além do debate com inúmeros operadores do Sistema de Garantia de Direitos.

A valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão, estimulando processos integradores e promotores de compromissos e o fortalecimento de trabalho em equipe multidisciplinar, estimulando a transdisciplinaridade e a grupalidade.

Priorizar os procedimentos grupais na maioria das especialidades e promover festas e eventos sócioeducacionais para que todo usuário do SUS saiba quem são os profissionais que cuidam de sua saúde.

Utilizar de todos os canais de informações, principalmente as digitalizadas para facilitar a marcação de consultas e exames, assim como acessar os resultados de procedimentos, diminuindo a circulação de usuários nos estabelecimentos de saúde.

Estimular o compromisso com a produção de saúde e com a produção de sujeitos, ou seja, o paciente poderá escolher seu médico assim como, participar das decisões da unidade de saúde na qual pertence.

Introduzir e efetivar terapia de animais (pet-therapy), Grupos musicais regionais, Grupos similares aos Doutores da Alegria principalmente nos equipamentos de referência infantil e de idosos.

Bolsa Saúde.

Bolsa Internação.

Auxílio-Reabilitação.

De Volta para Casa.

De Volta para o Trabalho.

Intersetorialidade.

Hierarquização.

Igualdade.

Universalização.

Integralidade.

o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

o direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde.

a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

igualdade, descentralização e direito à informação.

integração das ações de saúde, meio ambiente e saneamento e descentralização dos serviços para os municípios.

resolutividade, integralidade das ações sanitárias e ambientais e participação social.

regionalização da rede de serviços de saúde e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

participação da comunidade e capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência

os subsistemas.

as disposições preliminares.

os objetivos gerais.

os princípios.

as atribuições.

centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

utilização de informações da mídia para estabeler prioridades, alocar recursos e orientar programas.

ênfase na realização dos serviços de saúde pelos Estados.

formulação de políticas que determinem ao Estado a garantia da saúde, excluindo a participação social.

capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

Somente os municípios

Somente os estados

Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal

Nenhuma das alternativas

Todas as afirmativas.

Apenas afirmativas 1 e 2.

Apenas afirmativas 1 e 3.

Nenhuma das afirmativas.

Concentração dos serviços nos Estados, diminuindo a participação dos municípios.

Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Hierarquização da rede de serviços de saúde.

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Controlar qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, exceto sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde por meio de instituições públicas federais, estaduais e municipais.

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

A realização integrada das ações assistenciais e atividades preventivas.

Somente União e Estados.

Somente Estados, Distrito Federal e Municípios.

União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Somente Estados.

Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Anuais

A cada 2 anos

A cada 3 anos

A cada 4 anos

Procedimentos terapêuticos para regime domiciliar devem ser garantidos mediante comprovação de insuficiência financeira da família.

A dispensação de medicamentos no âmbito do SUS ocorrerá mediante apresentação de prescrição em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou em condições definidas na Lei.

Para medicamentos não incluídos da RENAME ou em listas complementares, o acesso se dará pela garantia do registro na ANVISA.

Outros produtos para saúde, como órteses e bolsas coletoras, têm sua regulamentação dependente da condição de aquisição de cada município e regulamentações específicas.

A incorporação de novos medicamentos aos Protocolos e Listas padronizadas fica sujeita à solicitação de inclusão pelos pacientes interessados, em cada âmbito de gestão.

Do Programa de Saúde da Família e Conferências Municipais de saúde

Dos Conselhos Municipais de Saúde e Consórcios Intermunicipais de Saúde

Dos Conselhos Municipais de Saúde e Conferências Estaduais de Saúde.

Das Conferencias Estaduais de Saúde e Consórcios Intermunicipais de Saúde.

N.D.A

Municipal

Comum às três esferas do governo

Estadual

Federal

N.D.A.