Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme descrito na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento domiciliar, somente, para crianças e idosos.
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
III. As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), permite a participação complementar da iniciativa privada, que serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
IV. Esta lei regula, somente nos municípios, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
V. Estabelece os direitos e deveres dos usuários em relação ao atendimento nos Programas de Saúde Pública/Coletiva como o Programa Saúde da Família.
Marque a única opção correta:
É integrada paritariamente por representantes do Ministério da Saúde e dos órgãos de representação do conjunto dos Secretários Municipais de Saúde/CONASEMS e tem por finalidade assistir o Ministério da Saúde na elaboração de propostas para a implantação e operacionalização do SUS, submetendo-se ao poder deliberativo e fiscalizador do Conselho Nacional de Saúde:
No Sistema Único de Saúde (SUS), considera-se Rede de Atenção à Saúde:
Conforme as disposições da Lei 8080/90, o protocolo clínico e diretriz terapêutica é um documento que não estabelece:
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), realizar o acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais é atribuição:
Correlacione as alternativas de acordo com a relação da 1ª com a segunda coluna.
A- PDR
B-FNS
C-PAB
D-SIH
E-TFG
( ) Fundação Nacional de Saúde
( ) Teto Financeiro Global
( ) Plano Diretor de Regionalização.
( ) Sistema de Informações Hospitalares.
( ) Piso Assistencial Básico.
Assinale a alternativa completa.
Diante as atribuições comuns da União, Estados, Municípios e Distrito Federal no âmbito administrativo, analise as alternativas abaixo considerando a Lei Federal nº8080/1990:
I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
II. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
III. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
IV. Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
Estão corretas apenas as alternativas:
Segundo a NOB/96, um município de gestão plena de atenção básica recebe do Fundo Nacional de Saúde recursos para o financiamento:
O planejamento é um processo contínuo e que envolve um conjunto complexo de decisões. Em relação ao Plano de Saúde, que é um dos instrumentos utilizados pelo sistema de planejamento do SUS, analise as opções e marque a alternativa CORRETA.
No que se refere ao Conselho Estadual de Saúde, marque a alternativa CORRETA.
De acordo com a lei nº8.080/1990 do art.13. a articulação das politicas e programas, a cargo das comissões intersetoriais ,abrangerá,em especial,as seguintes atividades:
I-Saneamento e meio ambiente;
II-Vigilância Sanitária e farmacoepidemiologia;
III-Recursos humanos;
IV- Recuperação do Idoso e educação em saúde;
V- Ciência e tecnologia;
Marque a alternativa CORRETA:
A Lei nº 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta:
Perante a Lei nº 10.424/02, são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Sobre o assunto, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
( ) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora
( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
O uso de auditorias como instrumento de controle de qualidade em organizações de saúde, oferece aos administradores um meio de aplicação do processo de controle para determinar a qualidade dos serviços prestados. As auditorias de uso mais frequente em controle de qualidade incluem auditorias de resultados, de processos e de estrutura, que estão numeradas de 1 a 3 a seguir. Depois, são descritos alguns aspectos relacionados a estas auditorias. Relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1. Auditoria de resultados.
2. Auditoria de processos.
3. Auditoria de estrutura.
( ) Utilizada para medir a forma como o cuidado com o paciente foi realizado.
( ) Demonstra, com precisão, a qualidade do cuidado oferecido.
( ) Inclui a aplicação de recursos, como o ambiente em que é prestado o atendimento.
( ) Determina o que se alcançou em consequência de intervenções específicas de enfermagem nos clientes.
( ) Inclui todos os elementos existentes antes da interação entre o cliente e o profissional da saúde.
( ) Costumam voltar-se à tarefa e focalizar se o atendimento dos padrões de prática foi satisfeito ou não.
De acordo com o parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080/1990, é INCORRETO afirmar que
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