A partir das instâncias colegiadas no Sistema Único de Saúde...

Vamos analisar a questão sobre as instâncias colegiadas do SUS, conforme a Lei Federal nº 8.142/1990. Essa lei é fundamental para entender como as decisões no Sistema Único de Saúde são tomadas e fiscalizadas.

1) Conferência de Saúde: A Conferência de Saúde tem a função de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Elas são realizadas a cada quatro anos e suas reuniões são convocadas pelo Poder Executivo. A Conferência é um momento de ampla participação social, onde se discutem as diretrizes gerais para o SUS.

2) Conselho de Saúde: O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros. O Conselho é permanente e deliberativo, sendo uma instância importante para a gestão do SUS. Ele é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

Agora, vamos correlacionar as descrições às instâncias mencionadas:

(__) Avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Esta descrição se refere à Conferência de Saúde.

(__) Suas reuniões são convocadas pelo Poder Executivo. Esta também é uma característica da Conferência de Saúde.

(__) Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Esta é a função do Conselho de Saúde.

Desta forma, a ordem correta é: 1, 1, 2.

Alternativa E é a correta.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A (1, 1, 1): A última afirmação não pode ser atribuída à Conferência de Saúde, pois ela diz respeito ao Conselho de Saúde.

Alternativa B (2, 2, 1): A primeira declaração, que fala sobre avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, é função da Conferência, não do Conselho.

Alternativa C (2, 1, 1): A primeira descrição, novamente, não se refere ao Conselho, mas sim à Conferência de Saúde.

Alternativa D (1, 2, 2): A segunda descrição, sobre convocação pelo Poder Executivo, é uma característica da Conferência de Saúde, não do Conselho.

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L. 8142

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

( 1 )Conferência de Saúde.

( 2 )Conselho de Saúde.

(1)Avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

(1)Suas reuniões são convocadas pelo Poder Executivo.

(2)Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.