A Lei nº 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidad...

 As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

• Correta. A lei realmente prevê essa autonomia para a definição de regimentos internos.

B. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 7 (sete) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

• Incorreta. As Conferências de Saúde devem ocorrer a cada 4 (quatro) anos, e não a cada 7 anos.

C. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

• Correta. Esta representação é prevista na lei.

D. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

• Correta. Essa descrição está em conformidade com a lei.

E. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

• Correta. A lei estabelece que a representação dos usuários deve ser paritária.

A alternativa incorreta é a B, pois as Conferências de Saúde não se reúnem a cada 7 anos, mas sim a cada 4 anos. Portanto, a resposta correta é a letra B.