No que diz respeito às Competências e Atribuições do Sistema...

Para resolver esta questão, é crucial entender as competências e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na legislação brasileira, especialmente na Lei nº 8.080/1990, que organiza o SUS.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão avalia seu conhecimento sobre as competências de diferentes entes federativos dentro do SUS: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. É importante compreender como essas competências são distribuídas e exercidas em diferentes níveis.

2. Legislação Aplicável:

A legislação relevante é a Lei nº 8.080/1990, que define a organização e o funcionamento do SUS. Em particular, os artigos que tratam das competências dos entes federativos.

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários:

O tema central envolve a distribuição de responsabilidades entre os entes federativos no SUS. Para resolver a questão, é necessário saber que:

• A União coordena e organiza sistemas de informação em saúde.
• A direção nacional é responsável por formular políticas de saúde, incluindo alimentação e nutrição.
• O Distrito Federal acumula competências de Estados e Municípios.

4. Alternativa Correta: C - V, V, V.

Vamos analisar cada afirmativa:

(V) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercem, em seu âmbito administrativo, a organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

Esta afirmação é verdadeira. A organização e coordenação dos sistemas de informação de saúde são competências compartilhadas, conforme a Lei nº 8.080/1990, art. 15.

(V) É competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Esta afirmativa também é verdadeira. A direção nacional do SUS possui essa responsabilidade, conforme o art. 16 da mesma lei.

(V) Ao Distrito Federal compete as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.

Esta afirmativa é verdadeira. O Distrito Federal acumula competências estaduais e municipais, conforme o art. 17 da Lei nº 8.080/1990.

5. Alternativas Incorretas:

Vamos ver por que as outras alternativas estão erradas:

A - V, F, F.

Errado porque a segunda e terceira afirmações são verdadeiras.

B - V, F, V.

Errado porque a segunda afirmação é verdadeira.

D - F, V, V.

Errado porque a primeira afirmação é verdadeira.

E - F, V, F.

Errado porque a primeira e terceira afirmações são verdadeiras.

6. Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção na distribuição de competências e nos artigos legais que especificam funções dos entes federativos. Isso evita confusões comuns, especialmente sobre o papel do Distrito Federal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

(✔️)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercem, em seu âmbito administrativo, a organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

IV - organização e coordenação do sistema de informação de saúde;

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(✔️)É competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Art. 16. À DIREÇÃO NACIONAL DO SUS compete:  

I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

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(✔️)Ao Distrito Federal compete as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.

Art. 19. Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.