Analise as afirmativas a seguir: I. O Sistema Único de Saúd...

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Q2368706 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades.
II. No período anterior à Constituição Federal de 1988, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.
III. O SUS não engloba a atenção primária, média e alta complexidades, mas realiza os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
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Interpretação do Enunciado:

O tema central desta questão é o Sistema Único de Saúde (SUS), abordando sua composição, histórico e abrangência de atuação. A questão testa o conhecimento do aluno sobre a estrutura do SUS, seu funcionamento antes da Constituição de 1988 e a abrangência dos serviços que oferece atualmente.

Legislação Aplicável:

A questão é fundamentada na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 198, que define a organização do SUS, e no artigo 196, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Além disso, a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS, é essencial para compreender sua estrutura e funcionamento.

Análise das Afirmativas:

Afirmativa I: Correta. O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, os Estados e os Municípios, como determinado pela Constituição Federal. Cada ente tem responsabilidades compartilhadas na gestão e execução das ações de saúde.

Afirmativa II: Correta. Antes da Constituição de 1988, o sistema público de saúde era voltado principalmente para trabalhadores vinculados à Previdência Social. Os demais cidadãos dependiam de entidades filantrópicas para atendimento, o que mudou com a universalização do acesso à saúde pela Constituição de 1988.

Afirmativa III: Incorreta. O SUS engloba, sim, a atenção primária, média e alta complexidade, além dos serviços de urgência e emergência, atenção hospitalar, vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental, e assistência farmacêutica. A afirmativa está errada ao afirmar que o SUS não abrange esses níveis de atenção.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa correta é a D - Apenas duas afirmativas estão corretas. As afirmativas I e II estão corretas conforme explicado, enquanto a afirmativa III está incorreta devido à sua imprecisão sobre a abrangência do SUS.

Exemplo Prático:

Imagine um município onde o SUS organiza campanhas de vacinação (atenção primária), oferece cirurgias de média complexidade em hospitais regionais e atende casos complexos em hospitais especializados. Também realiza ações de vigilância sanitária e epidemiológica. Isso ilustra a abrangência do SUS, contradizendo a afirmativa III.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção em palavras que neguem ou limitem o alcance de uma afirmação, como "não" ou "apenas". Elas costumam indicar pegadinhas em questões de concurso. Leia com cuidado e compare com o que você sabe sobre a legislação e o funcionamento do SUS.

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Comentários

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Ele não seria, na verdade, composto pelo Distrito Federal também?

Ele é composto pela união, estados e municipios. São os entes federados, o ministerio da saude é orgão e nao ente

I. Correto. O SUS é composto pelos entes federativos: União (representada pelo Ministério da Saúde), Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades na organização e financiamento do sistema de saúde.

II. Correto. Antes da Constituição Federal de 1988, o sistema público de saúde no Brasil estava centrado na assistência aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, através do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Os demais cidadãos que não estavam vinculados à Previdência Social eram atendidos principalmente por entidades filantrópicas e beneficentes.

III.INCORRETO . O SUS engloba sim a atenção primária, média e alta complexidades, além dos serviços de urgência e emergência, atenção hospitalar, vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental, e assistência farmacêutica. O SUS é um sistema integrado que visa oferecer assistência em todos os níveis de complexidade, desde a prevenção até o tratamento de doenças mais complexas.

esse item I tá muito mal formulado viu

Adoraria criticar a banca também, mas ela tirou essa afirmativa do próprio site do Governo

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus#:~:text=O%20Sistema%20%C3%9Anico%20de%20Sa%C3%BAde%20(SUS)%20%C3%A9%20composto%20pelo%20Minist%C3%A9rio,ente%20tem%20suas%20co%2Dresponsabilidades.

"O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades."

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