A Lei nº 12.864, de 24 de setembro de 2013, alterou o caput ...

C - a atividade física.

Explicação:

A Lei nº 12.864/2013 alterou o caput do artigo 3º da Lei nº 8.080/1990, que define os fatores determinantes e condicionantes da saúde. Antes da alteração, o artigo já mencionava fatores como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais.

Com a modificação trazida pela Lei nº 12.864/2013, a atividade física foi incluída como mais um fator determinante e condicionante da saúde.

Texto atualizado do Art. 3º da Lei nº 8.080/1990:

"A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, a atividade física e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País."

Por que as outras alternativas estão incorretas?

1. A - a moradia:

• Já estava prevista no texto original da Lei nº 8.080/1990 e não foi incluída pela Lei nº 12.864/2013.

1. B - a educação:

• Assim como a moradia, a educação já fazia parte dos fatores mencionados no texto original.

1. D - o meio ambiente:

• Também já fazia parte do texto original da Lei nº 8.080/1990.

1. E - o acesso aos bens e serviços essenciais:

• Já estava previsto no texto original.

Conclusão:

A inclusão trazida pela Lei nº 12.864/2013 foi exclusivamente a atividade física, tornando a alternativa C a correta.