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Q3056139 Direito Sanitário
“Divisão de níveis de atenção e garantia de formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.” Trata-se de uma diretriz do Sistema Único de Saúde:
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B - Hierarquização.

A hierarquização é uma das diretrizes do SUS, descrita na Lei nº 8.080/1990, e refere-se à organização dos serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade. Ela garante que:

  • O atendimento ocorra de forma ordenada, com base na necessidade do caso.
  • Os serviços sejam estruturados em atenção primária, secundária e terciária, com cada nível assumindo responsabilidades conforme a complexidade do problema de saúde.
  • A referência e contrarreferência entre os níveis sejam asseguradas, para atender de forma eficiente às demandas da população.
  • A - Igualdade: Refere-se ao princípio que garante o acesso igualitário aos serviços de saúde, sem discriminação.
  • C - Universalização: Relaciona-se ao direito de todos os cidadãos ao acesso aos serviços de saúde, sem exclusões.
  • D - Descentralização: Trata da transferência de responsabilidades de gestão e organização dos serviços de saúde para estados e municípios, visando maior eficiência e participação local.

A definição apresentada na questão está diretamente ligada à hierarquização, pois descreve a organização dos serviços conforme os níveis de atenção e a complexidade requerida.

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