O Sistema Único de Saúde (SUS) é definido constitucionalment...

Vamos resolver a questão sobre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), um tema fundamental quando se fala em direito sanitário no Brasil. O SUS é um sistema nacional que busca garantir o direito à saúde para todos os cidadãos, conforme definido pela Constituição Federal de 1988. As diretrizes do SUS incluem a descentralização do poder, a integralidade do atendimento e a participação da comunidade.

A questão nos pede para identificar quem são os gestores do SUS em cada esfera de governo. É importante lembrar que a gestão do SUS é feita por diferentes autoridades em cada nível: nacional, estadual e municipal.

Alternativa C é a correta: "O Ministro da Saúde na esfera nacional; o Secretário de Estado da Saúde na esfera estadual; e o Secretário Municipal de Saúde na esfera municipal."

Justificativa para a alternativa correta:

• Esfera Nacional: O Ministro da Saúde é o principal gestor e responsável pela implementação das políticas de saúde no âmbito federal.
• Esfera Estadual: O Secretário de Estado da Saúde é o responsável por coordenar e executar as políticas de saúde no estado.
• Esfera Municipal: O Secretário Municipal de Saúde é quem administra as ações de saúde no município, garantindo que as políticas do SUS sejam aplicadas localmente.

Explicação das alternativas incorretas:

Alternativa A: Esta opção está incorreta porque menciona o Prefeito como gestor na esfera municipal, mas, na verdade, o gestor direto do SUS a nível municipal é o Secretário Municipal de Saúde.

Alternativa B: Esta opção está errada porque inclui parlamentares (Deputado Federal e Deputado Estadual) como gestores do SUS. Esses cargos legislativos não têm a função de gestão executiva no sistema de saúde.

Alternativa D: Esta alternativa está incorreta porque menciona um "representante da Câmara dos Vereadores" como gestor na esfera municipal, o que não está correto. Assim como na alternativa anterior, membros do legislativo não exercem a função de gestão no SUS.

Para evitar erros em questões como essa, lembre-se sempre de diferenciar entre funções executivas e legislativas, e saiba quem são os responsáveis pela implementação das políticas públicas de saúde em cada nível de governo.

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Letra C.

A alternativa correta é a C:

• O Ministro da Saúde na esfera nacional; o Secretário de Estado da Saúde na esfera estadual; e o Secretário Municipal de Saúde na esfera municipal.

O SUS é organizado em três esferas de gestão: nacional, estadual e municipal. Cada esfera tem um gestor responsável por implementar as políticas de saúde e garantir o acesso aos serviços para a população.

• Na esfera nacional, o Ministro da Saúde é o responsável pela gestão do SUS, definindo as políticas e diretrizes nacionais.
• Na esfera estadual, o Secretário de Estado da Saúde é o responsável por implementar as políticas do SUS no estado, gerenciando os recursos e os serviços de saúde.
• Na esfera municipal, o Secretário Municipal de Saúde é o responsável por implementar as políticas do SUS no município, gerenciando os recursos e os serviços de saúde locais.

Gabarito C

Lei Orgânica da Saúde - Lei n º 8.080/1990.

Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.