Considerando a Lei n º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que...

na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se procedimentos médicos, necessanos integral dos pacientes em seu domicílio.

o atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação de qualquer profissional da equipe multidisciplinar, com expressa concordância do paciente e de sua família.

o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com ou sem a concordância do paciente e de sua família.

o atendimento e a internação domiciliares serão realizados pelo médico que atuará nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.