Questões de Direito Tributário - Administração Tributária para Concurso

Foram encontradas 922 questões

Q1148818 Direito Tributário
O procedimento de fiscalização previsto em lei
Alternativas
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |
Q1146365 Direito Tributário
Conforme a Lei nº 6.830/1980, a inscrição em dívida ativa se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo. Nesse contexto, sobre o Termo de Inscrição de Dívida Ativa e sobre a Certidão de Dívida Ativa é correto afirmar que
Alternativas
Q1141818 Direito Tributário
Sobre os procedimentos presentes no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1140842 Direito Tributário

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.


Auditor fiscal que, com o intuito de beneficiar terceiro devedor de tributos, expedir certidão negativa ignorando os débitos fiscais devidos será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário e pelos juros de mora acrescidos.

Alternativas
Q1140841 Direito Tributário

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.


Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, deverão ser conservados pelo prazo de cinco anos, independentemente de estarem ou não prescritos os créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

Alternativas
Respostas
491: B
492: E
493: D
494: C
495: E