Questões de Direito Tributário - Exclusão do Crédito Tributário para Concurso

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Q100180
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMAD-ARACAJU Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100180 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do
direito tributário.

A União pode instituir isenções de tributos da competência municipal, desde que haja anuência do respectivo município.
Alternativas
Q68856
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Tributos Federais , IPI , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |
Q68856 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q42725
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia ,
Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 2 |
Q42725 Direito Tributário
Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a resposta correta.

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Alternativas
Q33501
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33501 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia
Alternativas
Q2222078
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222078 Direito Tributário
Considerando a competência tributária prevista na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
A concessão de isenção de imposto federal deve ser feita por lei ordinária específica e, quando concedida por prazo certo, não pode ser revogada ou modificada antes do término do referido prazo. 
Alternativas
Respostas
206: E
207: E
208: E
209: C
210: C
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