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Q1793140

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |

Q1793140 Direito Tributário

Roberto e João Tavares, estavam estudando sobre a natureza jurídica específica do tributo. Surgiu-lhes uma dúvida acerca da natureza jurídica, motivo pelo qual, prontamente buscaram sanar a dúvida com o professor André, que prontamente lhes ensinou que é:

Alternativas

Determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: a denominação e demais características formais adotadas pela lei; e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la: a denominação e demais características formais adotadas pela lei; e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Determinada pela denominação e demais características formais adotadas pela lei; e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Determinada pela destinação legal do produto da sua arrecadação.

Determinada pela denominação e demais características formais adotadas pela lei.

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Q1792675

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Luiziana - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Contador |

Q1792675 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua concorrência.

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

A obrigação tributária é apenas classificada como acessória.

A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo.

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Q1791084

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |

Q1791084 Direito Tributário

Acerca do fato gerador, analise as afirmativas a seguir:
I. O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. II. Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que esteja definitivamente constituída a situação de fato. III. A definição legal do fato gerador é interpretada levando em conta os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Assinale:

Alternativas

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q1786603

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AP Prova: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Contador |

Q1786603 Direito Tributário

No que se refere a normas específicas de gestão fiscal, financeira e orçamentária, julgue o item.

O fato gerador das anuidades de conselhos profissionais é o exercício regular de profissão regulamentada em lei.

Alternativas

Certo

Errado

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Q1782419

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q1782419 Direito Tributário

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O custeio dos serviços de iluminação pública se dará por meio de taxa, obedecidos os critérios de proporcionalidade em relação ao uso dos serviços por parte de cada um dos contribuintes.

A obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador, mas a lei pode atribuir ao sujeito passivo a responsabilidade pelo pagamento antecipado do tributo, antes de concretizada a hipótese de incidência.

Isenções, anistias e imunidades, relativas a impostos, taxas e contribuições, só poderão ser concedidas mediante lei específica federal, estadual ou municipal.

De acordo com a Constituição Federal, a repartição da receita tributária é definida pela respectiva competência, cabendo ao ente tributante a totalidade do produto de sua arrecadação.

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Respostas

211: A

212: C

213: A

214: E

215: B

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