Questões de Direito Tributário - Imunidade dos Templos de qualquer culto para Concurso

Há expressa definição de imunidade dos templos de qualquer culto, quanto aos impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços.

A imunidade recíproca, ou seja, entre os entes federados, não está limitada a certos tipos de impostos.

A autarquia federal que preste serviços de educação está imune ao imposto sobre serviços.

As editoras que têm como única atividade a produção de livros e jornais estão imunes ao imposto incidente sobre a renda.

Sobre transferência de imóvel do setor privado para a União, destinado à reforma agrária, incide o ITBI, o que não ocorre quando a União transfere o imóvel para os beneficiários da reforma agrária.