Questões de Direito Tributário - IPVA para Concurso

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Q1612410
Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA ,
Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Fiscal de Tributos |
Q1612410 Direito Tributário
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado. É correto afirmar, com exceção de:
Alternativas
Q1232532
Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA ,
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL
Q1232532 Direito Tributário
Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue o item subseqüente.
O IPVA é imposto direto, em que ocorre o fenômeno da transferência da carga tributária a terceiro.
Alternativas
Q1231996
Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA , Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal
Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-CE
Q1231996 Direito Tributário
Considere que o Estado do Ceará tenha inscrito o cidadão João de Tal em dívida ativa pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Quanto à execução fiscal correspondente, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1223080
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Impostos Estaduais , IPVA
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB
Q1223080 Direito Tributário
A respeito de direito tributário, julgue o seguinte item.
Suponha que um Estado da federação tenha publicado em 15 de dezembro de 2010 lei aumentando a base de cálculo do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Nesse caso, a nova lei será aplicável a partir do primeiro dia do exercício seguinte. 
Alternativas
Q1214282
Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia
Q1214282 Direito Tributário
Considere que o estado do Mato Grosso tenha modificado a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no dia 22 de dezembro, tornando-o mais oneroso. Nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca da legislação tributária.
É lícita a cobrança do novo valor do IPVA a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.
Alternativas
Respostas
111: D
112: E
113: D
114: C
115: C
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