Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de ...

Vamos analisar a questão sobre o IPVA e o conceito de impostos diretos e indiretos.

Tema Jurídico Abordado: A questão aborda a natureza do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), especificamente se ele é um imposto direto ou indireto.

Legislação Aplicável: O IPVA é regulamentado em nível estadual, mas sua natureza é de imposto direto. O conceito de imposto direto e indireto pode ser extraído de doutrinas tributárias e do Código Tributário Nacional (CTN).

Explicação do Tema Central: O IPVA é considerado um imposto direto porque ele incide diretamente sobre a propriedade de veículos automotores. Isso significa que a pessoa que é proprietária do veículo é quem paga o imposto, sem transferir essa carga tributária a terceiros. Em contraposição, um imposto indireto, como o ICMS, é repassado ao consumidor final no preço do produto ou serviço.

Exemplo Prático: Imagine que você é proprietário de um carro. Ao pagar o IPVA, você está arcando diretamente com o imposto devido pelo simples fato de possuir o veículo. Não há repasse desse custo para outra pessoa.

Análise da Alternativa: A alternativa correta é "E - errado", pois a afirmação de que o IPVA é um imposto em que ocorre a transferência da carga tributária a terceiros está incorreta. O IPVA é um imposto direto, onde o proprietário do veículo é o responsável pelo pagamento, sem repassar o custo a outra pessoa.

Dicas para Evitar Pegadinhas: É importante entender a diferença entre impostos diretos e indiretos. Impostos diretos incidem sobre patrimônio ou renda, enquanto indiretos são aplicados sobre o consumo. Essa distinção ajuda a resolver questões similares.

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ERRADO

Impostos diretos: são assim considerados aqueles em que o contribuinte de direito (aquele que tem a obrigação legal de recolher o tributo aos cofres públicos) é idêntico ao contribuinte de fato (aquele que efetivamente desembolsa). Ex: IPTU, ITR, IPVA. Neste caso não há transferência de ônus financeiro a terceiros. Dá-se o fenômeno de percussão. A exação fiscal é suportada estritamente pelo sujeito passivo, sem possibilidade de transferência do ônus econômico a outrem.

ERRADO

Imposto Direto: contribuinte de direito = contribuinte de fato. Ex: IPVA, IR, IPTU, ITCMD, ITBI.

Imposto Indireto: contribuinte de direito ≠ contribuinte de fato. Ex: ICMS, IPI, ISS.

Raciocínio:

Imposto direto: não ocorre o fenômeno da transferência da carga tributária a terceiro.

Imposto indireto: ocorre o fenômeno da transferência da carga tributária a terceiro.

Questão

O IPVA é imposto direto, em que ocorre o fenômeno da transferência da carga tributária a terceiro.

Correção:

O IPVA até é um imposto direto, mas o conceito de imposto direto está errado, pois a questão trouxe o conceito de indireto como sendo direto.

Gabarito: ERRADO.

IPVA é imposto DIRETO, pois o contribuinte é o responsável pelo pagamento, sendo o contribuinte de fato e de direito.

A carga tributária é transferida para terceiros no imposto INDIRETO.

A questão define tributo direto e conceitua tributo indireto. =)