Questões de Direito Tributário - Lançamento Tributário para Concurso

Lançamento de Ofício;

Lançamento por Declaração;

Lançamento de Direito;

Lançamento por Homologação;

Lançamento Privativo;

que a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória.

que o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado no caso de recurso de ofício.

que o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modifi cada ou revogada.

que compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento.

que, salvo disposição legal em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento se fará sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

A atividade administrativa de lançamento é discricionária, fundada em critérios próprios de oportunidade e conveniência da autoridade.

Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado, dentre outras hipóteses, em virtude de impugnação do sujeito passivo.

pela notificação do valor a pagar ao contribuinte.

pela impugnação.

pelo pagamento.

pelo lançamento.

pela obrigação tributária acessória.