O Lançamento tributário é o procedimento pelo qual é criada a obrigação tributária, através da
verificação da existência do fato gerador, matéria tributável, alíquotas, sujeitos ativo e passivo,
apurando o montante a ser cobrado. Assinale a única alternativa INCORRETA no que se refere ao
lançamento do crédito tributário:

Question

O Lançamento tributário é o procedimento pelo qual é criada a obrigação tributária, através da
verificação da existência do fato gerador, matéria tributável, alíquotas, sujeitos ativo e passivo,
apurando o montante a ser cobrado. Assinale a única alternativa INCORRETA no que se refere ao
lançamento do crédito tributário: Alternativa A: O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então
vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. Ou Alternativa B: De Ofício e por Homologação são modalidades de lançamento previstas no código tributário
nacional. Ou Alternativa C: Quando o Contribuinte possuir créditos tributários nas situações suspensa ou a vencer e solicitar
uma certidão de situação fiscal, será emitida a certidão negativa de débitos. Ou Alternativa D: O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos,
contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Ou Alternativa E: A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão
total ou parcial do crédito tributário, atendendo, dentre outras hipóteses, à situação econômica do sujeito
passivo e a diminuta importância do crédito tributário.

Luciana Thays Santos Norberto · Accepted Answer

Alternativa [C] Quando o Contribuinte possuir créditos tributários nas situações suspensa ou a vencer e solicitar
uma certidão de situação fiscal, será emitida a certidão negativa de débitos. A certidão positiva com efeitos de negativa é um documento emitido por órgãos fiscais que indica que há débitos, mas que estão suspensos. A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento oficial que comprova que uma pessoa, empresa ou bem não tem dívidas fiscais, tributárias ou pendências processuais.

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