Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), o lançamento

Com base no mesmo assunto

Q1190403

Ano: 2012 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara Municipal de Mossoró-RN

Q1190403 Direito Tributário

terá seus efeitos suspensos com a consignação administrativa do valor integral do crédito tributário constituído.

reporta-se sempre à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

regularmente notificado ao sujeito passivo só poderá ser alterado em virtude de recurso do sujeito passivo.

por declaração poderá ser efetuado com base em informações sobre a matéria de fato prestadas à autoridade administrativa por terceiros.

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A respeito do lançamento, é correto afirmar que
O crédito tributário é constituído
Por lançamento tributário, segundo Hugo de Brito Machado (in Curso de Direito Tributário. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 177), deve-se...
São modalidades de lançamento do crédito tributário:
Assinale a alternativa correta:

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