Home Concursos Públicos Questões Q1190403 Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), o lançamento Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1190403 Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário , Ano: 2012 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara Municipal de Mossoró-RN Q1190403 Direito Tributário Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), o lançamento Alternativas A terá seus efeitos suspensos com a consignação administrativa do valor integral do crédito tributário constituído. B reporta-se sempre à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. C regularmente notificado ao sujeito passivo só poderá ser alterado em virtude de recurso do sujeito passivo. D por declaração poderá ser efetuado com base em informações sobre a matéria de fato prestadas à autoridade administrativa por terceiros. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro