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Q1203091

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203091 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional estabelece que a obrigação tributária é principal ou acessória.

A obrigação tributária principal surge com a:

Alternativas

ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e não se extingue com o crédito dela corrente.

decorrência da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se com o crédito dela corrente.

não decorrência da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

ausência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e não se extingue com o crédito dela corrente.

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Q1196222

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: EPAGRI

Q1196222 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta em relação à obrigação tributária.

Alternativas

A obrigação principal extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

A obrigação é acessória quando tem como objeto uma penalidade pecuniária.

Pelo princípio da especificidade, a obrigação acessória não poderá tornar-se principal.

A caracterização da obrigação principal decorre da legislação tributária, tais como os decretos e as portarias.

Uma vez exigida, a obrigação tributária acessória não poderá ser objeto de revisão administrativa.

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Q1193488

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Obrigação Principal e Acessória ,

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1193488 Direito Tributário

Sobre a obrigação tributária, está correta a assertiva:

Alternativas

Os fatos geradores das obrigações tributárias – principais ou acessórias – devem estar previstos em lei.

Caso a autoridade administrativa constate a existência de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, ela pode desconsiderar tais atos, desde que observados os procedimentos previstos em lei ordinária.

Os juros, correção monetária e multa de um determinado tributo são considerados obrigações acessórias a serem pagas pelo contribuinte.

Na hipótese de isenção de pagamento da obrigação principal, o sujeito passivo fica liberado do cumprimento da obrigação acessória relacionada àquele tributo ou penalidade pecuniária.

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Q1187306

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF

Q1187306 Direito Tributário

Acerca da obrigação tributária, julgue o item subsequente.
A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e pode ter como objeto a inscrição no cadastro fiscal da atividade empresarial desenvolvida, a fim de atender aos interesses da fiscalização tributária.

Alternativas

Certo

Errado

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Q1183795

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Obrigação Principal e Acessória ,

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Resende - RJ

Q1183795 Direito Tributário

Sobre obrigação principal e acessória, observe os itens a seguir: I- As obrigações se diferenciam pelo fato gerador. II- Obrigação principal é quando a lei determina o pagamento do tributo. III- A não emissão da Nota Fiscal é o não cumprimento da obrigação acessória. Marque a opção que apresenta as afirmativas Corretas:

Alternativas

Apenas I.

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas III.

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Respostas

216: C

217: A

218: B

219: C

220: C

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