Questões de Direito Tributário para Concurso

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Q1791084
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791084 Direito Tributário
Acerca do fato gerador, analise as afirmativas a seguir:
I. O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. II. Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que esteja definitivamente constituída a situação de fato. III. A definição legal do fato gerador é interpretada levando em conta os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Assinale:
Alternativas
Q1791083
Direito Tributário Tributos Federais , CIDE ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791083 Direito Tributário
No Direito Tributário, a sigla CIDE é comumente conhecida por:
Alternativas
Q1791082
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791082 Direito Tributário
O servidor público João de Deus estava ingressando na Secretaria Municipal de Finanças quando presenciou dois contadores conversando. Naquele momento, um deles citou a seguinte frase: “A empresa Padre Cícero foi indevidamente excluída do Simples Nacional”. Sobre a situação em questão, assinale a alternativa:
Alternativas
Q1791081
Direito Tributário Tributos Federais , ITR ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791081 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR):
I. A competência tributária para instituição do ITR pertence à União e aos Municípios. II. O ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. III. O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Assinale:
Alternativas
Q1791078
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791078 Direito Tributário
Levando em conta as disposições constitucionais sobre o ICMS, assinale abaixo a alternativa que não prevê situação a ser tratada por lei complementar:
Alternativas
Respostas
1706: A
1707: B
1708: D
1709: D
1710: A
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