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Q1791074

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório ,

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |

Q1791074 Direito Tributário

Determinado Município resolveu instituir, mediante lei ordinária, empréstimo compulsório para atender a despesa ordinária decorrente de calamidade pública. Nesse caso, é correto afirmar que:

Alternativas

Como não se trata de tributo, o empréstimo compulsório não exige aprovação por lei complementar.

Embora seja permitido ao Município instituir o empréstimo compulsório, não pode fazê-lo para atender despesa ordinária.

O Município, independentemente do tipo de lei, não poderia ter instituído o empréstimo compulsório.

Tal tributo somente poderia ter sido instituído pelo Município por meio de lei complementar.

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Q1790310

Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Gurinhém - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Fiscal de Tributos |

Q1790310 Direito Tributário

O imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição – ITBI:

Alternativas

Compete ao Município onde ocorrer o inventário ou arrolamento.

Não goza de imunidade.

Goza de três tipos de isenção, outorgadas pela Constituição.

Incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, e sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

Não incide sobe os direitos reais de garantia.

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Q1790309

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Gurinhém - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Fiscal de Tributos |

Q1790309 Direito Tributário

No Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, com relação às alíquotas mínima e máxima, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

ambas as alíquotas são fixadas por Resolução do Senado Federal.

apenas a alíquota máxima é fixada em lei complementar.

apenas a alíquota mínima é fixada em lei complementar.

ambas as alíquotas são fixadas em lei ordinária federal.

ambas as alíquotas são fixadas em lei complementar.

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Q1790308

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Tributos Municipais , IPTU , Princípio da Progressividade ( assuntos)

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Gurinhém - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Fiscal de Tributos |

Q1790308 Direito Tributário

Analise as afirmações seguintes, no que diz respeito à progressividade de alíquotas dos impostos no sistema tributário brasileiro, e assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU comporta a progressividade fiscal e a progressividade extrafiscal.

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU não comporta a progressividade fiscal.

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU não comporta a progressividade extrafiscal.

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU não comporta nenhum tipo de progressividade de alíquotas.

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU é apenas regressivo.

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Q1790307

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia ,

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Gurinhém - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Fiscal de Tributos |

Q1790307 Direito Tributário

Pelo Código Tributário Nacional- CTN, excluem o crédito tributário:

Alternativas

A prescrição e a isenção.

A remissão e anistia.

A isenção e a anistia.

A compensação e a decadência.

A moratória e o parcelamento.

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Respostas

1711: C

1712: E

1713: E

1714: A

1715: C

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