Questões de Direito Tributário - Taxa e Tarifas para Concurso

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Q1872718
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872718 Direito Tributário
No Direito Tributário, são características das Taxas:

I. Não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II. O serviço público tem que ser divisível e efetivamente prestado ao contribuinte.
III. Estão sujeitas, sem exceção, ao princípio da anterioridade.
IV. É vedada a sua instituição para o custeio de serviços públicos específicos.
V. Somente podem ser cobradas pelos Estados e Municípios.


Assinale
Alternativas
Q1866130
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Contribuições Especiais ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866130 Direito Tributário

No que se refere às disposições constitucionais relativas ao direito tributário, julgue o item que se segue.


Se um município cobra de seus cidadãos pelo serviço de iluminação pública, tal cobrança corresponde a uma contribuição e não a uma taxa. 

Alternativas
Q1865218
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Competência Tributária ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865218 Direito Tributário
Determinado Município do Estado de Santa Catarina, que não possui guarda municipal, decidiu cobrar da Empresa de Eventos Agrolazer Ltda. a Taxa de Segurança Preventiva, relativamente aos serviços de segurança preventiva prestados pela Polícia Militar estadual, no âmbito externo de um show de rodeio realizado no citado Município. Essa cobrança, de acordo com as regras do Código Tributário Nacional, é
Alternativas
Q1865025
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral | CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação |
Q1865025 Direito Tributário
O preço público tem como característica o fato de
Alternativas
Q1864216
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |
Q1864216 Direito Tributário
José recebeu carnê de pagamento de contribuição de melhoria do Município Alfa referente à obra pública municipal que valorizou seu imóvel rural. Verificou que, no carnê, havia também a discriminação de pequeno valor de cobrança de taxa relativa ao custo de expedição do carnê, nos termos de nova lei municipal criadora dessa taxa.

A respeito desse cenário e à luz do entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
316: D
317: C
318: C
319: C
320: A
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