Questões de Direitos Humanos - Assembleia Geral das Nações Unidas para Concurso
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Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já consagrados no texto constitucional, julgue (C ou E) o seguinte item.
Em 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por
consenso a resolução A/RES/68/167, intitulada O direito à
privacidade na era digital, originalmente proposta por Brasil,
Alemanha e EUA.
Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já consagrados no texto constitucional, julgue (C ou E) o seguinte item.
Criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, o
Conselho de Direitos Humanos realiza, entre outras iniciativas,
a Revisão Periódica Universal, mecanismo que permite a
avaliação da situação dos direitos humanos em todos os
Estados-membros das Nações Unidas.
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