Questões de Concurso
Sobre assembleia geral das nações unidas em direitos humanos
Foram encontradas 30 questões
Q2543884
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e
proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas
(Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, tem como
objetivo o estabelecimento dos direitos básicos de todos os
seres humanos, sem nenhuma distinção. Os 30 (trinta) artigos
que a compõem versam sobre as garantias e as liberdades
fundamentais dos seres humanos, assegurando direitos
individuais, sociais, políticos, jurídicos e nacionais. Nesse
sentido, todas as assertivas abaixo são verdadeiras, exceto:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2511990
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela
Assembleia Geral das Nações Unidas há 75 anos e delineia a
proteção universal dos direitos humanos básicos.
Sobre este marco normativo, assinale a afirmativa correta.
Sobre este marco normativo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275977
Direitos Humanos
Em determinada comissão temporária instaurada no âmbito do
Senado Federal, surgiu o debate em relação ao processo
formativo do jus cogens e à sua influência na proteção dos
direitos humanos. Em uma análise que circulou no âmbito da
comissão, foi afirmado que: (1) o jus cogens é direcionado apenas
às relações entre Estados, mas pode influir indiretamente na
interpretação dos direitos humanos, embora não incida nessa
seara; (2) nem toda afronta ao jus cogens irá caracterizar uma
afronta aos direitos humanos; (3) por ser o jus cogens fruto do
direito costumeiro, sua modificação pode ser promovida pelo
direito internacional convencional.
Considerando o atual estágio de sedimentação do jus cogens no âmbito da comunidade internacional, é correto observar, em relação às afirmações apresentadas, que
Considerando o atual estágio de sedimentação do jus cogens no âmbito da comunidade internacional, é correto observar, em relação às afirmações apresentadas, que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275976
Direitos Humanos
Pedro e João realizaram alentado debate a respeito das
dificuldades enfrentadas para a proteção internacional dos
direitos humanos. De acordo com Pedro, o maior problema a ser
enfrentado decorre do fato de os sistemas de proteção serem
exclusivamente consensuais, além de os universais disporem de
mecanismos de acesso com eficácia inferior aos regionais. João,
por sua vez, entendia existir um segundo problema, tão grave
quanto o primeiro, decorrente da existência do domínio
reservado de jurisdição interna, o que significa dizer que atos
afetos à soberania estatal não podem ser avaliados por
organismos internacionais fora de bases de natureza consensual.
À luz das considerações de Pedro e João, é correto afirmar que
À luz das considerações de Pedro e João, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q2263874
Direitos Humanos
A respeito dos princípios do Pacto Global da Organização
das Nações Unidas, é correto afirmar que as empresas
devem
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro Ambiental |
Q2261867
Direitos Humanos
A Organização das Nações Unidas (ONU), formada por
quase todos os Países do mundo, realiza reuniões para
discutir sobre temas importantes para a humanidade, e um
desses assuntos é o meio ambiente. Dois desses eventos
foram de importância fundamental para o balizamento da
questão ambiental no mundo: a Conferência de Estocolmo e
a Conferência do Rio de Janeiro. Sobre esses eventos,
analisar os itens abaixo:
I. A Conferência de Estocolmo (1972) teve como objetivo conscientizar os Países sobre a importância de se promover a limpeza do ar nos grandes centros urbanos, a limpeza dos rios nas bacias hidrográficas mais povoadas e o combate à poluição marinha.
II. Sobre a Conferência do Rio (1992), o objetivo principal foi discutir as conclusões e propostas do relatório “Nosso Futuro Comum”, produzido pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente, em 1987.
III. Produzida pela Conferência do Rio (1992), a Agenda 21 é o processo contínuo pelo qual uma comunidade (bairro, cidade, região) deve criar planos de ação destinados a adequar as suas necessidades à prática de viver dentro do conceito que se estabeleceu como sustentável.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A Conferência de Estocolmo (1972) teve como objetivo conscientizar os Países sobre a importância de se promover a limpeza do ar nos grandes centros urbanos, a limpeza dos rios nas bacias hidrográficas mais povoadas e o combate à poluição marinha.
II. Sobre a Conferência do Rio (1992), o objetivo principal foi discutir as conclusões e propostas do relatório “Nosso Futuro Comum”, produzido pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente, em 1987.
III. Produzida pela Conferência do Rio (1992), a Agenda 21 é o processo contínuo pelo qual uma comunidade (bairro, cidade, região) deve criar planos de ação destinados a adequar as suas necessidades à prática de viver dentro do conceito que se estabeleceu como sustentável.
Está(ão) CORRETO(S):
Q2110770
Direitos Humanos
A agenda 2030 constitui um plano global que reúne 17 objetivos. Assim, partindo-se de quatro dimensões, ou seja,
social, ambiental, econômica e institucional, os Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável indicam a necessidade
de se encarar o mundo com medidas transformadoras.
Na orientação da própria ONU, “a visão é ambiciosa e
transformadora, porque prevê um mundo livre dos problemas atuais, como pobreza, miséria, fome, doença,
violência, desigualdades, desemprego, degradação ambiental, esgotamento dos recursos naturais, entre outros”
(www.odsbrasil.gov.br).
Considerado isso, indique a alternativa que não faz parte dos objetivos da agenda 2030.
Considerado isso, indique a alternativa que não faz parte dos objetivos da agenda 2030.
Ano: 2022
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |
Q1905228
Direitos Humanos
A criação de um corpo abrangente de leis
sobre direitos humanos, visto como um código
universal e protegido internacionalmente, no qual
todas as nações podem se inscrever e ao qual todas
as pessoas aspiram é uma das grandes conquistas
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897262
Direitos Humanos
A preservação das gerações vindouras do flagelo da guerra, a
reafirmação da fé nos direitos fundamentais do homem, na
dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos
homens e das mulheres, assim como das nações grandes e
pequenas, com o estabelecimento de condições sob as quais a
justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de
outras fontes do direito internacional possam ser mantidos,
constitui resolução adotada
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Provas:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Enfermeiro
|
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Psicólogo |
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Médico |
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Odontólogo |
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Terapeuta Ocupacional |
Q1785687
Direitos Humanos
As Regras de Tóquio, anexas à Resolução nº
45/110, da Assembleia Geral das Nações
Unidas, são regras mínimas padrão para a
elaboração de medidas não privativas de
liberdade, bem como das garantias mínimas
para os indivíduos submetidas a medidas
substitutivas ao aprisionamento. Diante dessa
afirmação, analise as afirmativas abaixo:
I. Trata-se de um conjunto de princípios básicos voltados a fomentar que medidas não privativas de liberdade sejam empregadas, bem como as garantias mínimas para aqueles que estejam submetidos à substitutivos penais.
II. Foram criadas pelo Instituto da Ásia e do Extremo Oriente para a prevenção do delito e tratamento do delinquente.
III. As regras de Tóquio são aplicadas em todas as fases do processo penal e se dividem sistematicamente em oito seções, assim dispostas: 1. introdutória; 2. que antecede o julgamento; 3. que estabelece considerações sobre a fase do julgamento e da prolação da sentença; 4. que trata da fase posterior do julgamento; 5. que trata da supervisão e do descumprimento das medidas alternativas; 6. trata da disciplina dos funcionários; 7. sobre os voluntários e a sociedade em geral; 8. refere-se a pesquisas e a formulação de políticas criminais.
IV. Diz respeito aos direitos humanos, às exigências da justiça social, à necessidade de reabilitação do infrator.
V. Prevê que os Estados da federação devem introduzir medidas não privativas de liberdade em seus sistemas jurídicos e reduzir a aplicação das penas de prisão e racionalizar as políticas da justiça criminal.
IV. Diz respeito aos direitos humanos, às exigências da justiça social, à necessidade de reabilitação do infrator.
Assinale a alternativa correta.
I. Trata-se de um conjunto de princípios básicos voltados a fomentar que medidas não privativas de liberdade sejam empregadas, bem como as garantias mínimas para aqueles que estejam submetidos à substitutivos penais.
II. Foram criadas pelo Instituto da Ásia e do Extremo Oriente para a prevenção do delito e tratamento do delinquente.
III. As regras de Tóquio são aplicadas em todas as fases do processo penal e se dividem sistematicamente em oito seções, assim dispostas: 1. introdutória; 2. que antecede o julgamento; 3. que estabelece considerações sobre a fase do julgamento e da prolação da sentença; 4. que trata da fase posterior do julgamento; 5. que trata da supervisão e do descumprimento das medidas alternativas; 6. trata da disciplina dos funcionários; 7. sobre os voluntários e a sociedade em geral; 8. refere-se a pesquisas e a formulação de políticas criminais.
IV. Diz respeito aos direitos humanos, às exigências da justiça social, à necessidade de reabilitação do infrator.
V. Prevê que os Estados da federação devem introduzir medidas não privativas de liberdade em seus sistemas jurídicos e reduzir a aplicação das penas de prisão e racionalizar as políticas da justiça criminal.
IV. Diz respeito aos direitos humanos, às exigências da justiça social, à necessidade de reabilitação do infrator.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PC-GO
Prova:
UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1634443
Direitos Humanos
Direitos Humanos é algo que se deve agregar à função policial e esses direitos foram reafirmados pela
Assembleia Geral das Nações Unidas por meio da
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 2ª Prova |
Q1619899
Direitos Humanos
Julgue o próximo item, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal.
O Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL) prevê que o policial rodoviário federal prime pelo respeito à dignidade humana e combata rigorosamente os atos de corrupção mediante o uso integral da força policial.
O Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL) prevê que o policial rodoviário federal prime pelo respeito à dignidade humana e combata rigorosamente os atos de corrupção mediante o uso integral da força policial.
Q1229717
Direitos Humanos
A propósito das relações entre a União Europeia e o Brasil, julgue
(C ou E) o item a seguir.
No marco de sua parceria estratégica, Brasil e União Europeia estabeleceram um plano de ação conjunto que enfatiza, com respeito à paz e à segurança, ações como a promoção dos direitos humanos e da democracia, a defesa da justiça internacional e o fortalecimento do sistema multilateral.
No marco de sua parceria estratégica, Brasil e União Europeia estabeleceram um plano de ação conjunto que enfatiza, com respeito à paz e à segurança, ações como a promoção dos direitos humanos e da democracia, a defesa da justiça internacional e o fortalecimento do sistema multilateral.
Q1190489
Direitos Humanos
Analise a seguinte explicação sobre uma relevante organização internacional da atualidade e assinale a alternativa que indica de qual instituição se trata.
“Foi criada em 1945, após o término da Segunda Guerra Mundial. Segundo o tratado constitutivo da organização, os seus propósitos são manter a paz e a segurança internacionais; desenvolver relações amistosas entre as nações; conseguir uma cooperação internacional para resolver problemas internacionais; promover e estimular o respeito aos direitos humanos; e ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns. Atualmente, a organização conta com quase duzentos países”.
Q858114
Direitos Humanos
“É imensa a parte das normas internacionais contemporâneas que dizem respeito à proteção e promoção dos direitos da pessoa humana, sendo inúmeros os tratados de proteção dos direitos humanos conhecidos atualmente. A primeira premissa da qual se tem que partir ao estudar os direitos das pessoas é a de que tais direitos têm dupla proteção atualmente: uma proteção interna (afeta ao Direito Constitucional) e uma proteção internacional (objeto de estudo do Direito Internacional Público). À base normativa que disciplina e rege tal proteção internacional de direitos dá-se o nome de Direito Internacional dos Direitos Humanos.”
(MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015)
Com base nos elementos de tutela aos direitos humanos, consagrados pela doutrina especializada e nos fundamentos trazidos em nossa Carta Constitucional de 1988, é CORRETO afirmar unicamente que
Q842143
Direitos Humanos
Com referência à execução penal e ao regramento internacional de tratamento das pessoas presas, julgue o item subsequente.
As diretrizes das regras de Bangkok, emanadas da
Assembleia-Geral da ONU, restringem o tratamento às
mulheres presas adultas; consequentemente, não se incluem
em tais regras as adolescentes infratoras.
Ano: 2017
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEAS-CE
Prova:
UECE-CEV - 2017 - SEAS - CE - Assistente Social / Pedagogo / Psicólogo |
Q835867
Direitos Humanos
Atente à seguinte descrição: “[...] é competente para processar e julgar qualquer caso relativo à interpretação e à aplicação das disposições do Pacto de São José, para apreciar consultas dos Estados relativas à interpretação das normas do sistema interamericano e para emitir pareceres a respeito da compatibilidade entre leis internas e os tratados do sistema interamericano”.
O texto acima descreve a
Ano: 2017
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEJUS-PI
Prova:
NUCEPE - 2017 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário (Reaplicação) |
Q797776
Direitos Humanos
Concebido em 1945, após a Conferência de São Francisco, o sistema da ONU está formado pelos seis
principais órgãos (a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o
Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado), por Fundos ou Programas e
pelas Agências Especializadas. Atualmente as Nações Unidas têm 26 programas e agências vinculados
de diversas formas com a ONU, apesar de terem seus próprios orçamentos e estabelecerem suas
próprias regras e metas. Todos os programas e agências especializadas têm uma área específica de
atuação e prestam assistência técnica e humanitária nas mais diversas áreas. Eles são organizações
separadas, autônomas, com seus próprios orçamentos e funcionários internacionais e estão ligados à
ONU através de acordos internacionais. Algumas destas agências e fundos antecederam a criação da
própria ONU. São exemplos de agências e fundos internacionais anteriores à assinatura da Carta de
São Francisco:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q542301
Direitos Humanos
Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já consagrados no texto constitucional, julgue (C ou E) o seguinte item.
Em 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por
consenso a resolução A/RES/68/167, intitulada O direito à
privacidade na era digital, originalmente proposta por Brasil,
Alemanha e EUA.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q542299
Direitos Humanos
Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já consagrados no texto constitucional, julgue (C ou E) o seguinte item.
Criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, o
Conselho de Direitos Humanos realiza, entre outras iniciativas,
a Revisão Periódica Universal, mecanismo que permite a
avaliação da situação dos direitos humanos em todos os
Estados-membros das Nações Unidas.
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