Em determinada comissão temporária instaurada no âmbito do ...

Gab: C

I - jus cogens não é direcionado apenas às relações entre os Estados, e sim entre os Estados e a todos, pois são normas oriundas do direito natural, intrínsecas à existência humana e que deve ser observada e respeitada por todos.

II - nem toda afronta ao jus cogens será afronta aos Direitos Humanos, posto que este reflete normas de direito internacional público, tendo também outras matérias além dos Direitos Humanos. ( afirmativa verdadeira).

III - jus cogens não é fruto do direito costumeiro, mas sim do direito natural, razão pela qual tem uma forte característica de aproximação ao imutável.

GABARITO: C

A norma do jus cogens é aquela norma imperativa de Direito Internacional geral, aceita e reconhecida pela sociedade internacional em sua totalidade, como uma norma, cuja derrogação é proibida e só pode sofrer modificação por meio de outra norma da mesma natureza.

Um exemplo reconhecido de "jus cogens" é a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, que, apesar de não ser uma norma formalmente cogente, já que não é um tratado, possui obrigatoriedade material, uma vez que foi votada na assembleia geral das nações unidas.

Cabe destacar, segundo Bruno Del Preti: '' Tais normas (normas jus cogens) sobrepõem-se inclusive à vontade dos Estados e não podem ser derrogadas por tratados ou costumes internacionais.''

Embora não haja documento com rol taxativo das normas de jus cogens, a prática e os costumes internacionais acabaram por delinear alguns conjuntos normativos possuidores de imperatividade mencionada, são eles:

a) proibição do uso ilegítimo da força, agressão e da guerra de conquista; b) autodeterminação dos povos; e c) normas cogentes de direitos humanos ( Ramos, 2014, p. 160).

SE CAIR UM TREM DESSA NA PC SP EU ENTREGO A PROVA SEM RESPONDER

acertei no chute sem saber oque seria isso .

O que são as normas de jus cogens?

O jus cogens, em sua expressão mais simples, pode ser visto como o conjunto de normas imperativas de direito internacional público. Reflete padrões deontológicos sedimentados no âmbito da comunidade internacional, cuja existência e eficácia independem da aquiescência dos sujeitos de direito internacional.

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