Questões de Direitos Humanos - Assembleia Geral das Nações Unidas para Concurso

A Organização das Nações Unidas (ONU), formada por quase todos os Países do mundo, realiza reuniões para discutir sobre temas importantes para a humanidade, e um desses assuntos é o meio ambiente. Dois desses eventos foram de importância fundamental para o balizamento da questão ambiental no mundo: a Conferência de Estocolmo e a Conferência do Rio de Janeiro. Sobre esses eventos, analisar os itens abaixo:
I. A Conferência de Estocolmo (1972) teve como objetivo conscientizar os Países sobre a importância de se promover a limpeza do ar nos grandes centros urbanos, a limpeza dos rios nas bacias hidrográficas mais povoadas e o combate à poluição marinha.
II. Sobre a Conferência do Rio (1992), o objetivo principal foi discutir as conclusões e propostas do relatório “Nosso Futuro Comum”, produzido pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente, em 1987.
III. Produzida pela Conferência do Rio (1992), a Agenda 21 é o processo contínuo pelo qual uma comunidade (bairro, cidade, região) deve criar planos de ação destinados a adequar as suas necessidades à prática de viver dentro do conceito que se estabeleceu como sustentável.
Está(ão) CORRETO(S):

A agenda 2030 constitui um plano global que reúne 17 objetivos. Assim, partindo-se de quatro dimensões, ou seja, social, ambiental, econômica e institucional, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável indicam a necessidade de se encarar o mundo com medidas transformadoras. Na orientação da própria ONU, “a visão é ambiciosa e transformadora, porque prevê um mundo livre dos problemas atuais, como pobreza, miséria, fome, doença, violência, desigualdades, desemprego, degradação ambiental, esgotamento dos recursos naturais, entre outros” (www.odsbrasil.gov.br).
Considerado isso, indique a alternativa que não faz parte dos objetivos da agenda 2030.

A criação de um corpo abrangente de leis sobre direitos humanos, visto como um código universal e protegido internacionalmente, no qual todas as nações podem se inscrever e ao qual todas as pessoas aspiram é uma das grandes conquistas 

A preservação das gerações vindouras do flagelo da guerra, a reafirmação da fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, com o estabelecimento de condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, constitui resolução adotada

As Regras de Tóquio, anexas à Resolução nº 45/110, da Assembleia Geral das Nações Unidas, são regras mínimas padrão para a elaboração de medidas não privativas de liberdade, bem como das garantias mínimas para os indivíduos submetidas a medidas substitutivas ao aprisionamento. Diante dessa afirmação, analise as afirmativas abaixo:
I. Trata-se de um conjunto de princípios básicos voltados a fomentar que medidas não privativas de liberdade sejam empregadas, bem como as garantias mínimas para aqueles que estejam submetidos à substitutivos penais.
II. Foram criadas pelo Instituto da Ásia e do Extremo Oriente para a prevenção do delito e tratamento do delinquente.
III. As regras de Tóquio são aplicadas em todas as fases do processo penal e se dividem sistematicamente em oito seções, assim dispostas: 1. introdutória; 2. que antecede o julgamento; 3. que estabelece considerações sobre a fase do julgamento e da prolação da sentença; 4. que trata da fase posterior do julgamento; 5. que trata da supervisão e do descumprimento das medidas alternativas; 6. trata da disciplina dos funcionários; 7. sobre os voluntários e a sociedade em geral; 8. refere-se a pesquisas e a formulação de políticas criminais.
IV. Diz respeito aos direitos humanos, às exigências da justiça social, à necessidade de reabilitação do infrator.
V. Prevê que os Estados da federação devem introduzir medidas não privativas de liberdade em seus sistemas jurídicos e reduzir a aplicação das penas de prisão e racionalizar as políticas da justiça criminal.

IV. Diz respeito aos direitos humanos, às exigências da justiça social, à necessidade de reabilitação do infrator.
Assinale a alternativa correta.