Pedro e João realizaram alentado debate a respeito das difi...

Qconcursos, coloquem comentários dos professores, que M3RD@ !

Sistemas de Proteção de DH :

a) Tem natureza não consensual;

b) A soberania de uma nação, não impede que esta seja julgada e condenada por violação dos DH ;

c) Os sistemas universais de proteção de DH possuem acesso menos eficaz do que os sistemas regionais

Fonte: TEC

1. sistemas de proteção serem exclusivamente consensuais INCORRETO.

Venho falando há tempos nos comentários das questões que se deve esquecer aquela ideia antiga de que direito internacional é soft law. As bancas cada vez mais afastam esse posicionamento que, há muito, é minoritário e superado. Os tratados internacionais não se tratam de softlaw e os sistemas de proteção deixaram há tempos de ser exclusivamente consensuais. O chamado enforcement dos tratados estão cada vez mais presentes e o grande exemplo somos nós, que gozamos de mais de uma dezena de condenações nas cortes internacionais, especialmente na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

2. sistemas universais disporem de mecanismos de acesso com eficácia inferior aos regionais CORRETO.

Correto, pessoal. A ONU conta hoje com os chamados Treaty bodies, que nada mais são que comitês. Contudo, esses comitês apenas monitoram o cumprimento, fazem relatórios e recomendam mudanças. Além disso, nem todos estão adequados ao sistema de peticionamento individual. Por outro lado, os sistemas regionais, como o interamericano, contam com cortes, capaz de impor observância dos tratados, em alguma medida. Por isso, é correto afirmar que os sistemas universais possuem acesso menos eficaz do que os sistemas regionais

3. existência do domínio reservado de jurisdição interna, o que significa dizer que atos afetos à soberania estatal não podem ser avaliados por organismos internacionais fora de bases de natureza consensual INCORRETO.

Como dito, pessoal, não se há falar em impossibilidade de exame de atos. As cortes internacionais analisam e julgam os atos, impondo sanções e indenizações.

Fonte: TEC

Infelizmente, não muito raro vejo que questões pertinentes e presentes em várias provas não possuem comentários de professores (o que é uma pena); claro que a comunidade - com diversos candidatos de alto nível - tem agregado demais, tanto que muitas das questões sem comentários de professores, tem comentários de usuários com alto nível de resposta e didática.

Pm pe