Questões de Direitos Humanos - Declaração Universal dos Direitos Humanos para Concurso

Em 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adotou a chamada ‘Declaração Universal dos Direitos Humanos’. Examine as opções a seguir e marque a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios que norteiam esse documento, conforme referidos em seu preâmbulo.

“Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, [...] a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações [...]” FONTE: Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.
São direitos assegurados na Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, EXCETO

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 16, os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. Ainda no mesmo artigo, declara que o casamento não será válido senão com o livre consentimento

Proclamada em 1948 e adotada pelos países do mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é base para formulação de Constituições e Leis nacionais e internacionais. Conforme artigo 12 da Declaração, todo o homem tem direito à proteção da lei contra interferências ou ataques. Esse direito é assim definido: Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e

O texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e liberdades estabelecidos pela Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Como consequência direta dessa premissa, o segundo tópico do Artigo 2, censura: