Questões de Direitos Humanos - Declaração Universal dos Direitos Humanos para Concurso

Q3112935

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Cuidador Escolar |

Q3112935 Direitos Humanos

Leia a situação hipotética abaixo.
Na Escola Municipal de Ensino Fundamental Raul Barbosa, um aluno do 9º ano, Lucas, tem dificuldades de aprendizagem e é diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele não recebe adaptações curriculares adequadas, e frequentemente é alvo de bullying, sendo penalizado por não conseguir se concentrar nas atividades. De acordo com os seus direitos garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), quais os direitos estão sendo violados na situação de Lucas:
I. Saúde. II. Liberdade de Expressão. III. Educação. IV. Dignidade e Igualdade. V. Participação na Vida Cultural.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

III, IV e V.

B

I, II e III.

C

I e IV.

D

I, II e V.

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Q3109520

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3109520 Direitos Humanos

Em relação à afirmação histórica dos direitos humanos, julgue o item subsequente.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem natureza de tratado internacional, sendo incontroversa a sua força cogente em relação aos países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU).

Certo

Errado

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Q3089890

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089890 Direitos Humanos

Em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

todo ser humano tem direito à educação, obrigatória no ensino fundamental e superior, sendo que esta última será baseada na condição social e não no mérito.

B

todo ser humano tem direito à educação, a qual será gratuita obrigatoriamente nos graus elementares, fundamentais e superiores.

C

a educação elementar não é obrigatória, sendo gratuito o ensino técnico-profissional.

D

os pais têm prioridade do direito na escolha do gênero de educação que será ministrada a seus filhos.

E

todo ser humano tem direito à educação, favorecendo a amizade apenas entre todos os grupos raciais, mas não a amizade entre todos os grupos religiosos.

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Q3058831

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: SEJUS-DF Prova: Ibest - 2023 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |

Q3058831 Direitos Humanos

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item.

Todo indivíduo tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito não inclui a liberdade de manifestar religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

Certo

Errado

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Q3058830

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: SEJUS-DF Prova: Ibest - 2023 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |

Q3058830 Direitos Humanos

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item.

Qualquer indivíduo que seja vítima de perseguição tem o direito de buscar e desfrutar de asilo em outros países, mesmo que a perseguição seja motivada por crimes de direito comum.

Certo

Errado

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Q3058829

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: SEJUS-DF Prova: Ibest - 2023 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |

Q3058829 Direitos Humanos

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item.

A base da autoridade do governo é a vontade do povo, que deve ser expressa por meio de eleições legítimas e periódicas, com sufrágio universal e votação secreta ou meios equivalentes que garantam a liberdade de voto.

Certo

Errado

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Q3055448

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Guarda Civil Municipal |

Q3055448 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que NÃO esteja em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

B

Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

C

Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar.

D

Todo ser humano, vítima de extorsão, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

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Q3052786

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Pedagogo |

Q3052786 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948, desencadeou um processo de mudança no comportamento social e na produção de instrumentos e mecanismos internacionais de direitos humanos que foram incorporados ao ordenamento jurídico dos países signatários.
Marque a alternativa que mais amplia o espectro e demonstra o resultado desse processo.

A

Mudança no descompasso entre os indiscutíveis avanços no plano jurídico-institucional e a realidade concreta da efetivação dos direitos.

B

Mudança na base dos atuais sistemas global e regionais de proteção dos direitos humanos, sendo possível o reconhecimento dos direitos humanos.

C

Mudança no recrudescimento da violência, observando o agravamento na degradação da biosfera, e na generalização dos conflitos.

D

Mudança no crescimento da intolerância étnico-racial, religiosa, cultural, geracional, territorial, físico-individual e de gênero.

E

Mudança na reorganização da sociedade civil transnacional, a partir da qual redes de ativistas lançam ações coletivas de defesa dos direitos humanos.

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Q3037187

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |

Q3037187 Direitos Humanos

Diversos documentos de origem internacional, com preocupação voltada aos direitos humanos, previram um direito de vital importância: a liberdade de expressão. Por ela, diz-se que a pessoa é livre para expor opiniões e fatos. No entanto, com a maior massificação das redes sociais, passou-se a questionar a existência de limites a tal direito.
Quanto ao tema do enunciado, com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e à Constituição brasileira de 1988, é correto afirmar que:

A

tanto a Declaração quanto a Constituição promoveram uma abordagem absoluta desse direito fundamental, de modo que é equivocada a ideia de restrição ou limites a ele, nada podendo ser feito no universo das redes sociais;

B

a Declaração previu expressamente limites ao exercício das liberdades, como a de expressão, e a Constituição contemplou um leque de direitos que precisam ser acomodados, como a honra e a imagem das pessoas, o que pode ser um guia para a questão trazida pelas redes sociais;

C

a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas tanto a Declaração como a Constituição brasileira autorizaram a censura para proteção do interesse estatal, o que pode ser uma solução para o problema trazido pelas redes sociais;

D

a Declaração previu apenas e tão somente a liberdade de expressão em sentido estrito, não incluindo aí a liberdade de informação, o que foi reproduzido pela Constituição brasileira que não tratou das liberdades de informação e de imprensa, não estando esses direitos protegidos quando da utilização das redes sociais;

E

a existência de um conflito entre a Declaração e a Constituição brasileira, traz um impasse quanto ao tema das redes sociais, porquanto a primeira não admite qualquer limitação ao exercício das liberdades, enquanto a segunda admite limitações, por exemplo, quando em colisão com outro direito fundamental.

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Q3037186

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |

Q3037186 Direitos Humanos

Os direitos humanos e os direitos fundamentais são usualmente correlacionados. Diversos direitos humanos encontram guarida na Constituição brasileira de 1988 como direitos fundamentais. Existe uma verdadeira simbiose. Nessa medida, é importante verificar como procedeu o Constituinte de 1988 na positivação da Carta Magna, a partir do referencial da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
Na comparação de um texto e outro, é correto afirmar que:

A

os dois documentos positivam o direito de propriedade, embora, expressamente, a Declaração reclame o atendimento da sua função social e a Constituição não tenha feito o mesmo;

B

a ideia de que não há crime sem lei prévia que o defina é contemplada na Declaração e na Constituição brasileira, admitindo esta uma exceção em caso de decretação de Estado de Defesa;

C

o direito à privacidade ou ao resguardo da vida privada encontra amparo nos dois documentos, apesar de apenas a Declaração exigir ou assegurar proteção ou resposta à sua violação, não tendo a Constituição seguido esse exemplo;

D

comparativamente, a positivação da proteção à casa na Declaração é menos explicativa, visto a Constituição expressar sua inviolabilidade, o consentimento para ingresso e suas exceções, como o caso de flagrante delito;

E

a Constituição brasileira prevê a presunção de inocência ou de não culpabilidade até o trânsito em julgado da decisão penal condenatória, mas a Declaração é omissa quanto a tal direito, o que permite dizer que esta não serviu de inspiração para aquela.

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Q3034287

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ibirajuba - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |

Q3034287 Direitos Humanos

Texto associado

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é um documento histórico adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas que estabelece, em seus 30 artigos, os direitos e liberdades fundamentais inerentes a todos os seres humanos. Esse marco global dos direitos humanos reconhece a dignidade intrínseca e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana, como base da liberdade, justiça e paz no mundo. A Declaração serve como referência universal para a promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo, influenciando legislações e tratados internacionais.

No âmbito regional, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, foi um avanço significativo para a proteção dos direitos humanos nas Américas. Esse tratado, ratificado pelo Brasil e incorporado ao ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto Federal nº 678/1992, consagra uma ampla gama de direitos civis e políticos, como o direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal e à proteção judicial, bem como estabelece mecanismos de supervisão, como a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, para garantir a observância desses direitos.

Esses instrumentos internacionais e regionais formam uma estrutura robusta para a proteção dos direitos humanos, promovendo a responsabilidade dos Estados em garantir que os direitos e liberdades de todos os indivíduos sejam respeitados e protegidos. Eles desempenham um papel crucial na consolidação de uma cultura de direitos humanos, tanto globalmente quanto nas Américas, fornecendo bases normativas e operacionais para a defesa dos direitos fundamentais.

Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) não concede ou sanciona os direitos, mas os proclama como universais e inerentes a todos os seres humanos, estabelecendo um padrão ético para os Estados.

Certo

Errado

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Q3034285

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ibirajuba - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |

Q3034285 Direitos Humanos

Texto associado

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é um documento histórico adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas que estabelece, em seus 30 artigos, os direitos e liberdades fundamentais inerentes a todos os seres humanos. Esse marco global dos direitos humanos reconhece a dignidade intrínseca e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana, como base da liberdade, justiça e paz no mundo. A Declaração serve como referência universal para a promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo, influenciando legislações e tratados internacionais.

No âmbito regional, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, foi um avanço significativo para a proteção dos direitos humanos nas Américas. Esse tratado, ratificado pelo Brasil e incorporado ao ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto Federal nº 678/1992, consagra uma ampla gama de direitos civis e políticos, como o direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal e à proteção judicial, bem como estabelece mecanismos de supervisão, como a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, para garantir a observância desses direitos.

Esses instrumentos internacionais e regionais formam uma estrutura robusta para a proteção dos direitos humanos, promovendo a responsabilidade dos Estados em garantir que os direitos e liberdades de todos os indivíduos sejam respeitados e protegidos. Eles desempenham um papel crucial na consolidação de uma cultura de direitos humanos, tanto globalmente quanto nas Américas, fornecendo bases normativas e operacionais para a defesa dos direitos fundamentais.

Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima:

O Artigo 13º da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que toda pessoa tem o direito de circular livremente e escolher sua residência dentro de um Estado, assegurando a liberdade de movimento além das fronteiras de seu próprio país. Além disso, o artigo garante que toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e de retornar a ele, protegendo o direito de emigração e imigração.

Certo

Errado

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Q3034284

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ibirajuba - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |

Q3034284 Direitos Humanos

Texto associado

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é um documento histórico adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas que estabelece, em seus 30 artigos, os direitos e liberdades fundamentais inerentes a todos os seres humanos. Esse marco global dos direitos humanos reconhece a dignidade intrínseca e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana, como base da liberdade, justiça e paz no mundo. A Declaração serve como referência universal para a promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo, influenciando legislações e tratados internacionais.

No âmbito regional, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, foi um avanço significativo para a proteção dos direitos humanos nas Américas. Esse tratado, ratificado pelo Brasil e incorporado ao ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto Federal nº 678/1992, consagra uma ampla gama de direitos civis e políticos, como o direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal e à proteção judicial, bem como estabelece mecanismos de supervisão, como a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, para garantir a observância desses direitos.

Esses instrumentos internacionais e regionais formam uma estrutura robusta para a proteção dos direitos humanos, promovendo a responsabilidade dos Estados em garantir que os direitos e liberdades de todos os indivíduos sejam respeitados e protegidos. Eles desempenham um papel crucial na consolidação de uma cultura de direitos humanos, tanto globalmente quanto nas Américas, fornecendo bases normativas e operacionais para a defesa dos direitos fundamentais.

Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima:

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Caso contrário, ferem diretamente o artigo 5º da declaração universal dos direitos humanos, que diz que "Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal".

Certo

Errado

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Q3029937

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029937 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 pode ser considerada um marco ético universal e consagra um consenso sobre diversos valores a serem seguidos pelos Estados. Inicialmente, foi aprovada por 48 Estados, sem nenhum voto contrário. Ocorreram oito abstenções.
Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar que:

A

prevalece seu caráter restritivo, no sentido de apenas incorporar ao seu texto direitos de segunda dimensão ou geração, considerados aqueles sem os quais o ser humano não desenvolve sua personalidade;

B

caracteriza-se principalmente pela particularidade, na medida em que, subscrita apenas por países da Europa Ocidental e Américas, prevaleceu a proteção a pessoas brancas, cristãs e do sexo masculino;

C

é marcante a divisibilidade dos direitos, posto ter sido uma opção estratégica cuidar dos direitos tidos como civis e políticos, sem conjugação com os econômicos, sociais e culturais, que necessitariam de um atuar positivo do Estado;

D

categoriza-se como uma resolução, adotada pela Assembleia das Nações Unidas, cujo preâmbulo externa o propósito de promover o reconhecimento universal dos direitos humanos e liberdades fundamentais;

E

não se qualifica como uma interpretação da expressão direitos humanos, presente na Carta das Nações Unidas, significando, portanto, uma ausência de interrelação entre a Carta e a Declaração.

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Q3029637

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Orientador Social |

Q3029637 Direitos Humanos

No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar:

A

Reconhece a dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis. É o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

B

Reconhece que os direitos humanos devam ser protegidos pela sociedade organizada, para que o ser humano não seja compelido à rebelião contra a tirania e a opressão.

C

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram sua fé especificamente nos direitos civis, configura-se o documento de ordem internacional.

D

Em 1958, representantes dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) reuniram, num só documento, um conjunto de garantias essenciais para a dignidade humana.

E

Configura-se como um documento que surge na história mundial para estabelecer ideias de proteção aos direitos da pessoa humana.

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Q3029628

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Orientador Social |

Q3029628 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta o conceito de direitos humanos.

A

Os direitos humanos divisíveis.

B

Os direitos humanos são universais e alienáveis.

C

Os direitos humanos são preceitos que consentem e protegem a dignidade de todos os seres humanos.

D

Os direitos humanos reconhecem especificamente as obrigações que o Estado tem em relação aos cidadãos.

E

A Legislação dos Direitos Humanos obriga os governos a desenvolverem ações e atividades, porém, não os impede de realizar nenhuma atividade.

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Q3029565

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas de Informação | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Edificações | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Suporte Técnico | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3029565 Direitos Humanos

Sobre o conceito de direitos humanos, suas características e seus marcos documentais, é correto afirmar que:

A

direitos humanos são aqueles previstos na Constituição e na legislação, enquanto direitos fundamentais são aqueles estabelecidos em convenções e tratados internacionais;

B

a Declaração Universal de Direitos Humanos proíbe tortura, tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo nos casos de terrorismo e necessidade da investigação para proteção da coletividade;

C

a Declaração Universal de Direitos Humanos foi elaborada após o advento da Revolução Francesa, em 1789, passando a servir de referência para declarações de direitos nas sociedades ocidentais;

D

os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares;

E

a Declaração Universal de Direitos Humanos garante que todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, salvo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

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Q3015541

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SEAP-BA Prova: FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário |

Q3015541 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) — Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948 constitui parâmetro mínimo para a proteção dos direitos humanos em âmbito mundial.
Sobre esse documento, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A DUDH é o primeiro tratado internacional firmado pelo Brasil, o qual defendeu a sua aprovação na reunião da ONU. ( ) Declara que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. ( ) Todos os seres humanos nascem iguais em dignidade e direitos, portanto, todas as políticas afirmativas são ilegais.
As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – F – V.

C

F – F – F.

D

V – V – F.

E

V – F – V.

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Q3007538

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Eletrônica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Eletrotécnica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Enfermagem do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Geoprocessamento | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Informática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Mecânica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Saneamento | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3007538 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o objetivo primordial dos direitos e liberdades nela proclamados é

A

impor restrições aos direitos individuais em prol do bem-estar coletivo.

B

estabelecer direitos exclusivamente para grupos minoritários.

C

garantir o bem-estar social de todos os indivíduos, a qualquer preço.

D

assegurar a supremacia dos direitos civis sobre os direitos políticos.

E

E proteger a dignidade humana e promover o desenvolvimento da personalidade de cada indivíduo.

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Q2941194

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: ELETROBRAS Prova: NCE-UFRJ - 2007 - ELETROBRÁS - Analista - Relações Internacionais |

Q2941194 Direitos Humanos

Acerca dos direitos humanos, é correto afirmar que:

A

a universalidade dos direitos humanos é possível em meio à diversidade cultural, de modo que, além da Declaração Universal, temos ainda os dois Pactos de Direitos Humanos da ONU, de 1966, e as duas Conferências Mundiais de Direitos Humanos (Teerã, 1968, e Viena, 1993);

B

a definitiva consagração dos direitos humanos no século XX se deu, sobretudo, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que se tornou obsoleta no século XXI, devido ao fato de ser particularista e relativa apenas às questões de violação de direitos do pós-guerra, sem abranger, portanto, um ideal comum a diversas culturas e tendências num mundo pluralizado;

C

observa-se atualmente uma divergência dos instrumentos sobre direitos humanos, em níveis global e regional, sendo que há dificuldades em sua complementação, o que concentra o foco de atenção na delimitação de competências para a garantia de proteção;

D

a dimensão que hoje se imprime à proteção internacional é corretiva e tem por objeto particular a proteção de vítimas. Tal dimensão pode ser notada tanto na fase de implementação dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, quanto na fase legislativa;

E

as Nações Unidas não têm conseguido avançar no aperfeiçoamento do sistema de relatórios sobre os direitos individuais e sociais, o que se percebe sobretudo nas dificuldades de implementação e observância de tratados por parte dos Estados nacionais.

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Questões de Concurso Sobre declaração universal dos direitos humanos em direitos humanos

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