Questões de Direitos Humanos - Declaração Universal dos Direitos Humanos para Concurso
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Julgue o item a seguir.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
limitou-se a reconhecer os direitos humanos apenas para
os cidadãos dos países membros da Organização das
Nações Unidas (ONU), excluindo os Estados não-membros de suas proteções.
À luz dos termos da referida Declaração, é correto afirmar que
Julgue o item subsequente.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece
a educação como um direito exclusivo de determinados
grupos sociais, excluindo minorias e pessoas com
deficiência.
Leia as assertivas acerca dos direitos humanos e marque a alternativa correta.
I- A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos.
II- A DUDH reconhece a dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais.
III- O desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduzem a atos de barbárie, tirania, opressão e miséria.
Julgue o item subsequente.
A Declaração dos Direitos Humanos da ONU de 1948 teve
sua inspiração primária nos documentos legais britânicos
do século XIX, desconsiderando influências anteriores
como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e
do Cidadão de 1789.
Segundo Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público, deve ser garantido a Tício o direito de acesso às dependências do Ministério Público, ainda que a sua situação de asseio ou vestimenta não sejam condizentes com as exigidas pelo órgão. Caso não possua documentos de identificação pessoal e as normas de segurança interna exijam a exibição de tal documento para o acesso, o servidor responsável deverá encaminhar Tício à unidade da assistência social local, para que sejam tomadas providências para a confecção de seu documento de identificação e posterior atendimento no Órgão Ministerial.
Considere a seguinte situação hipotética: Tício, encontrando-se em situação de pobreza extrema e com vínculos familiares interrompidos, passa a utilizar de forma permanente prédio público abandonado – onde antes funcionava unidade de pronto atendimento de saúde – como espaço de moradia e sustento.
A habitação no prédio público abandonado, diante dos elementos descritos, pode caracterizar o conceito de domicílio para
fins de proteção constitucional, de modo que ninguém nele possa penetrar sem consentimento de Tício, salvo em caso de
flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
I. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.
II. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países, mesmo que a pessoa tenha processo por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, a não ser que tenha cometido algum crime.
II. Todos têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a Declaração Universal dos Direitos Humanos e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
III. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
Marque a alternativa CORRETA:
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item.
Cada indivíduo possui o direito à educação. A educação
será oferecida de forma gratuita, em todos os níveis,
do elementar ao fundamental. A educação primária
é compulsória e a educação técnico‑profissional será
acessível a todos, porém a concessão desta ocorrerá
com base no mérito.
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item.
Cada ser humano, sem exceção, tem o direito à
remuneração igualitária por desempenho equivalente
no trabalho.
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item.
Nenhuma pessoa poderá ser responsabilizada por atos
ou omissões que, no momento em que ocorreram,
não eram considerados delitos perante a legislação
nacional ou internacional.
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item.
Todos gozam da igualdade perante a lei e têm o
direito, sem distinção, à proteção igualitária desta.
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item.
O reconhecimento como sujeito perante a lei, em
todos os lugares, não é um direito inerente a todo
ser humano.
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