Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Orga...

Para responder a questão apresentada, precisamos entender o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos diz sobre o direito à educação.

Interpretação do Enunciado: O tema central da questão é o direito à educação, conforme estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos principais instrumentos normativos do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos.

Legislação Aplicável: O artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos trata do direito à educação. Ele estabelece que a educação deve ser gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A educação elementar é obrigatória. Além disso, a educação técnica e profissional deve ser acessível a todos, mas não menciona que esta concessão será baseada no mérito.

Explicação do Tema: A questão aborda como a educação é considerada um direito fundamental. A Declaração enfatiza a gratuidade e obrigatoriedade da educação nos níveis elementares e fundamentais, mas não menciona a gratuidade em todos os níveis, tampouco condiciona o acesso à educação técnico-profissional ao mérito.

Exemplo Prático: Imagine uma escola pública que oferece ensino primário gratuito e obrigatório para todas as crianças, sem exceção. No entanto, para cursos técnicos, a escola oferece vagas baseadas em um exame de admissão, não em mérito, mas para garantir que todos tenham igual oportunidade de acesso.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é Errado (E). Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a educação deve ser gratuita nos níveis elementares e fundamentais, mas não necessariamente em todos os níveis, como mencionado na questão. Além disso, a acessibilidade à educação técnico-profissional não é condicionada ao mérito.

Erros nas Alternativas Incorretas: A questão afirma que a educação será gratuita em todos os níveis e que a educação técnico-profissional será baseada no mérito, o que não é corroborado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Para evitar pegadinhas, lembre-se de concentrar-se nas palavras-chave do texto normativo e verificar se a questão está de acordo com o que realmente está escrito na legislação.

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Artigo XXVI: 1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito

Elementar e Fundamental: GRATUITA

Elementar : OBRIGATÓRIA

Técnico - prof : Acessível a todos

Superior: MÉRITO

DUDH

Educação

Gratuita:

Elementar e fundamental.

Obrigatória:

Elementar.

Acessível a todos:

Técnico-profissional

Superior

Baseada no mérito:

Superior.

Artigo 26 - Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar e fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividade das Nações Unidas para a manutenção da paz. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.

Fundamental e elementar - obrigatória

Técnica e profissionalizante - acessível

Superior - Baseado no mérito

Educação na DUDH

Primária: Obrigatória e gratuita;

Fundamental: Gratuita;

Técnico Profissional: Pode ser gratuita, acessível a todos;

Instrução superior: Pode ser gratuita, acessível a todos, baseada no mérito.