São considerados direitos resguardados pela Declaração Unive...

Vamos analisar a questão sobre os direitos resguardados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Este documento é um marco histórico no reconhecimento dos direitos humanos, estabelecendo princípios básicos que devem ser respeitados por todos os países.

Alternativa A - Direito à vida, à liberdade e segurança pessoal.

Esta é a alternativa correta. A Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu Artigo 3º afirma que "todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal". Esses direitos são fundamentais e inalienáveis, significando que são intransferíveis e devem ser garantidos a todos os indivíduos, sem exceção.

Exemplo prático: Um governo que assegure políticas de segurança pública para proteger seus cidadãos está respeitando este direito básico.

Alternativa B - Direito a julgamento justo, salvo em caso de guerra.

Esta alternativa está incorreta. A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos o direito a um julgamento justo e público, sem exceções para situações de guerra. O Artigo 10º assegura o direito a um tribunal independente e imparcial, em todas as circunstâncias.

Alternativa C - Adoção de medidas penais retroativas, mesmo quando prejudiquem o réu.

Esta alternativa está errada. A Declaração, no Artigo 11º, parágrafo 2º, proíbe especificamente a aplicação de leis penais retroativas que prejudiquem o réu, reafirmando o princípio da legalidade penal.

Alternativa D - O Estado passa a ter direito de efetuar algumas prisões arbitrárias.

Esta alternativa é incorreta. A Declaração Universal condena expressamente prisões arbitrárias. O Artigo 9º diz que "ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado". Prisões devem sempre seguir o devido processo legal.

Alternativa E - O réu é considerado culpado, mesmo antes de sentença transitado em julgado.

Essa alternativa é incorreta, pois contradiz o princípio da presunção de inocência, presente no Artigo 11º, parágrafo 1º da Declaração. Este princípio estabelece que todos são considerados inocentes até serem provados culpados por um tribunal competente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

DUDH Artigo 3 Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

(A)

a)Direito à vida, à liberdade e segurança pessoal. 

b)Direito a julgamento justo, salvo em caso de guerra. 

c)Adoção de medidas penais retroativas, mesmo quando prejudiquem o réu.

d)O Estado passa a ter direito de efetuar algumas prisões arbitrárias.

e)O réu é considerado culpado, mesmo antes de sentença transitado em julgado. 

gab A

Art 3°- Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. 

Gabarito: A

Segundo a DUDH:

Art 3°- Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. 

 DUDH:

Art 3°- Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. 

GAB A