Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Orga...

Vamos analisar a questão sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e o direito à remuneração igualitária. Esta questão está inserida no contexto do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, que aborda os direitos fundamentais reconhecidos internacionalmente.

O enunciado menciona que "cada ser humano, sem exceção, tem o direito à remuneração igualitária por desempenho equivalente no trabalho". Vamos verificar como isso se relaciona com os instrumentos normativos internacionais.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948, é um dos principais documentos que compõem o Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos. O artigo 23, parágrafo 2, da Declaração estabelece que "toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho".

No entanto, a afirmação do enunciado apresenta uma imprecisão. A Declaração fala sobre o direito à remuneração igual para trabalho igual, mas a forma como a questão foi apresentada pode induzir ao erro, pois não se trata de "remuneração igualitária" em qualquer situação, mas sim de igualdade de condições para trabalhos de mesmo valor.

Vamos a um exemplo prático: imagine duas pessoas realizando o mesmo cargo, com as mesmas responsabilidades e carga horária. Segundo a Declaração, ambas devem receber remuneração igual, a não ser que haja justificativas legítimas para diferenças, como tempo de serviço ou qualificações adicionais, que não se aplicariam a todos indiscriminadamente.

Portanto, a alternativa correta é E - errado, pois a questão não reflete exatamente o que a Declaração estabelece. Está incorreto afirmar que a Declaração garante remuneração igualitária sem considerar as condições de trabalho equivalente.

Para evitar pegadinhas em questões deste tipo, sempre verifique se o enunciado está fiel ao texto dos documentos normativos. A interpretação correta requer atenção aos detalhes e ao contexto específico em que os direitos são aplicados.

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Errada.

Não é desempenho equivalente, trata-se de igual trabalho.

Art. 23, 2 parte.

Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. 

ART.23

2.Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

PPCE

POR FUNÇÃO EQUIVALENTE.

as bancas inventam pra tentar derrubar o candidato