Julgue o item a seguir. A Declaração Universal dos Direitos ...

Para entender a questão proposta, é importante conhecer o papel da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) no sistema global de proteção dos direitos humanos. Este documento foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 e é um marco na promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo.

A questão aborda se a DUDH limita seus direitos apenas aos cidadãos dos países membros da ONU. A resposta correta é "E - errado".

Justificativa da Alternativa Correta:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento de alcance global, independentemente da filiação dos países à ONU. Em seus artigos, a DUDH declara que os direitos humanos são universais e aplicáveis a todos os seres humanos, sem qualquer distinção. Por exemplo, o Artigo 1º afirma: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade." Isso mostra que a DUDH não se limita apenas aos cidadãos dos países membros.

Análise das Alternativas:

• C - certo: Esta opção está incorreta porque a DUDH não restringe seus direitos apenas aos cidadãos de países membros da ONU. Os direitos são universais.
• E - errado: Esta é a resposta correta, pois reconhece que a declaração aplica-se a todos os seres humanos, sem distinção de nacionalidade ou de filiação a organismos internacionais.

Compreender a universalidade dos direitos humanos é essencial para responder corretamente a perguntas como esta, que testam o entendimento sobre os princípios fundamentais da proteção internacional dos direitos humanos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

ERRADO

a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem características, dentre outras, que os direitos humanos são UNIVERSAIS, ou seja, se aplicam a TODOS os seres humanos em TODOS os lugares.

Artigo 6 DUDH

Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

Não há distinção na DUDH, abrange todas as pessoas.

Gabarito: Errado

Essa afirmação está incorreta. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece princípios fundamentais de direitos humanos que se aplicam a todas as pessoas, independentemente da sua nacionalidade, status de cidadania ou localização geográfica. A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e enfatiza que esses direitos são universais e inalienáveis. Portanto, a declaração não se limita aos cidadãos dos países membros da ONU; ela se destina a todos os seres humanos. Assim, a afirmação está incorreta.

Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era o estabelecimento de um ideário arduamente construído durante pelo menos 2.500 anos visando a garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e paz, igualdade e liberdade.

O caráter universal constituiu-se numa das principais novidades do documento, além da abrangência de sua temática, uma vez que países individualmente já haviam emitido peças de princípios ou textos legais firmando direitos fundamentais inerentes à condição humana. O caso mais célebre é o da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, firmada em outubro de 1789 pela França revolucionária.

Com um preâmbulo e 30 artigos que tratam de questões como a liberdade, a igualdade, a dignidade, a alimentação, a moradia, o ensino, a DUDH é hoje o documento mais traduzido no mundo — já alcança 500 idiomas e dialetos. Tanto inspirou outros documentos internacionais e sistemas com o mesmo fim quanto penetrou nas constituições de novos e velhos países por meio do instituto dos princípios e direitos fundamentais. Na Constituição brasileira de 1946, os direitos fundamentais já eram consignados, mas é na Carta de 1988 que se assinala a “prevalência dos direitos humanos”.

Fonte: Agência Senado