Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Orga...

Vamos analisar a questão sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), um dos documentos mais importantes do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos.

A alternativa correta é: C - certo.

A questão aborda o princípio da igualdade perante a lei, que é um dos pilares fundamentais dos direitos humanos. De acordo com o Artigo 7 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, "Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei". Isso significa que todas as pessoas devem ser tratadas da mesma maneira pela legislação e pelas autoridades, sem discriminação de qualquer natureza.

O item está certo porque reflete fielmente este princípio, afirmando que todos gozam de igualdade perante a lei e têm direito, sem distinção, à proteção igualitária.

Vamos agora entender por que a alternativa E - errado não é válida:

Se tivéssemos marcado errado, estaríamos negando um dos princípios mais básicos e universais contidos na DUDH. A igualdade perante a lei é um direito humano inalienável, reconhecido internacionalmente e que serve como base para a justiça e o estado de direito. Portanto, afirmar que o item está errado seria uma interpretação completamente contrária ao que estipula a DUDH.

Compreender a importância da igualdade perante a lei é crucial para qualquer exame de concursos públicos, especialmente na área de Direitos Humanos. Essa igualdade é um pré-requisito para a realização da justiça e o respeito pela dignidade humana.

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Art. 7 da DUDH.

Gabarito Certo

Artigo 7

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

A afirmativa se encontra correta.

O motivo se deve ao fato de que, a afirmativa se em conformidade com o Artigo 7 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

Segundo esse artigo, todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.

Isso significa que a lei deve ser aplicada de forma igualitária a todos, sem discriminação de qualquer natureza.

Além disso, todos têm direito à proteção contra qualquer forma de discriminação que viole a Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Logo, temos que a igualdade perante a lei e a proteção igualitária são princípios fundamentais para garantir os direitos humanos e a justiça social.

DUDH

Artigo VII - Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Gabarito: certo

PMSE 2024

Gabarito C

A frase “Todos gozam da igualdade perante a lei e têm o direito, sem distinção, à proteção igualitária desta” está presente no Artigo 7 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A igualdade perante a lei significa que todos os cidadãos devem ser tratados de forma justa e imparcial pelas normas legais, sem que nenhuma pessoa seja favorecida ou prejudicada por características pessoais ou sociais.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos também estabelece que todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação, incluindo a orientação sexual e a identidade de gênero.

CFOPMBA