A Assembleia Geral das Nações Unidas, ao proclamar a Declar...

Tema Jurídico Abordado: O tema central desta questão é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento fundamental proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas que estabelece direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948, é um marco no reconhecimento dos direitos humanos globais. Vamos analisar as proposições com base neste documento.

Proposição I: "Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal."

Esta afirmação está correta. O Artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma claramente que "Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal". Este artigo é essencial para garantir a proteção básica e a dignidade de cada indivíduo.

Proposição II: "Todo ser humano tem direito de acesso aos serviços privados do seu país."

Esta afirmação está incorreta. A Declaração Universal dos Direitos Humanos não menciona especificamente o direito de acesso a serviços privados. Ela se concentra mais em direitos fundamentais e universais, como saúde, educação e moradia, que são geralmente vistos como serviços públicos.

Análise das Alternativas:

A - Apenas I está correta. Esta é a alternativa correta. Como explicado, a Proposição I está de acordo com o Artigo 3º da Declaração, enquanto a Proposição II não está expressa na declaração.

B - Apenas I está errada. Esta alternativa está incorreta, pois a Proposição I está correta e alinhada com a Declaração.

C - I e II estão corretas. Esta alternativa está incorreta porque, como vimos, a Proposição II não está correta.

D - I e II estão erradas. Esta alternativa está incorreta, pois a Proposição I é correta conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Exemplo Prático: Imagine uma situação em que uma pessoa é injustamente presa sem motivo. O direito à liberdade e à segurança pessoal, conforme o Artigo 3º, seria violado, e essa pessoa teria o direito de buscar justiça com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Estratégia de Interpretação: Ao enfrentar questões sobre direitos humanos, sempre procure identificar se a proposição está alinhada com os princípios fundamentais estabelecidos em documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foque em palavras-chave como "vida", "liberdade" e "segurança pessoal" que são frequentemente mencionadas nesses textos.

Dica para Evitar Pegadinhas: Fique atento a termos que possam ser generalizações ou que não estejam explicitamente mencionados em documentos oficiais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é específica sobre direitos fundamentais, mas não menciona detalhes sobre serviços privados.

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I - Correta; todo ser humano tem direito à vida, liberdade e segurança pessoal

II - Errada; a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) não aborda diretamente o acesso a serviços privados de um país.

No entanto, ela garante a todos o direito à propriedade, à proteção da lei e à igualdade perante a lei.

Direitos garantidos pela DUDH:

* Toda pessoa tem direito à propriedade pessoal, individual ou coletiva.

* Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

* Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência.

* Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei.

* Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.

GABARITO - A

I. CORRETO - DUDH, ARTIGO 3 "Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal".

II. ERRADO - DUDH, ARTIGO 21 II) "Todo o homem tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país".

gabarito A

DUDH, art. 3°  "Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal".

II. Todo ser humano tem direito de acesso aos serviços privados do seu país.

>> PÚBLICOS

I. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

• Correta. Isso está previsto no artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma: "Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal."

II. Todo ser humano tem direito de acesso aos serviços privados do seu país.

• Errada. A Declaração Universal dos Direitos Humanos não menciona especificamente o direito de acesso aos serviços privados. Ela trata de direitos como acesso à educação, saúde e à justiça, mas não faz referência direta a "serviços privados".