Questões de Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional para Concurso
Foram encontradas 493 questões
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A internação compulsória é determinada pelo médico
competente, que levará em conta as condições de
segurança do estabelecimento.
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O término da internação voluntária dar‐se‐á por
solicitação escrita do paciente ou por determinação do
médico assistente.
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A internação voluntária é um tipo de internação
psiquiátrica que se dá com o consentimento do usuário
e a pedido de terceiro. Ademais, a pessoa que solicita
voluntariamente sua internação, ou que a consente,
deve assinar, no momento da admissão, uma declaração
de que optou por esse regime de tratamento.
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Somente com laudo médico circunstanciado com
motivos caracterizantes poderá ser realizada a
internação psiquiátrica.
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É permitida a internação de pacientes portadores de
transtornos mentais em instituições com características
asilares, mesmo que esta não ofereça serviço de
assistência social e lazer.