Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso
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Q1186703
Direitos Humanos
A respeito da execução penal, julgue o próximo item com base
na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.
No regime especial assegurado ao preso provisório, deve ser observada a possibilidade de sua opção por alimentar-se às suas expensas.
No regime especial assegurado ao preso provisório, deve ser observada a possibilidade de sua opção por alimentar-se às suas expensas.
Q1185805
Direitos Humanos
Considerando as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
É possível a prisão arbitrária, em hipóteses extremas, desde que autorizada pela legislação interna de cada Estado-membro da ONU.
É possível a prisão arbitrária, em hipóteses extremas, desde que autorizada pela legislação interna de cada Estado-membro da ONU.
Q1182802
Direitos Humanos
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus
direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelece que:
Q1182226
Direitos Humanos
Em 2011, quando foi instituído o Dia da Consciência Negra, o Brasil foi condenado pela Organização das Nações Unidas (ONU) por violar os direitos humanos das grávidas. O fato que gerou a decisão foi a morte de Alyne Silva Pimentel, de 28 anos, negra, moradora da Baixada Fluminense, que faleceu em 2002, no sexto mês de gestação, por falta de atendimento apropriado na rede pública.
BAHIA, L. A cor do SUS. O Globo, 25 nov. 2013.
A decisão da ONU mencionada no artigo critica o fato ocorrido no âmbito direto do seguinte setor das políticas públicas:
BAHIA, L. A cor do SUS. O Globo, 25 nov. 2013.
A decisão da ONU mencionada no artigo critica o fato ocorrido no âmbito direto do seguinte setor das políticas públicas:
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178820
Direitos Humanos
As Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Reclusos
recomendam que
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